O despedimento de 40 trabalhadores de uma empresa na Região levou Jardim a dizer que hoje mesmo a Inspecção do Trabalho vai averiguar o que se passou. | | | «Quando for para fazer contas, vamos fazer dos 600 anos».
A afirmação é do presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, ontem, no habitual espaço de comentário, no Jornal do Dia da TVI 24, quando confrontado pelo apresentador sobre o facto de durante estes últimos anos «ter feito o possível por maximizar a remessa de fundos para a Madeira através de algumas posições menos académicas em relação à República».
Jardim começou por dizer que «se querem falar do período da Autonomia, então vamos falar desde a colonização da ilha», que já conta quase 600 anos. Segundo o chefe do Executivo madeirense, desde a Autonomia, houve um fluxo importante de verbas do Orçamento de Estado para a Região Autónoma, que eram uma compensação pelos impostos que ficavam no Estado e que eram cobrados a empresas que também operavam na Madeira mas tinham sede em Lisboa e, por isso, pagavam impostos ao Estado. Lembrou, por outro lado, que «a Constituição diz que as receitas fiscais da Região Autónoma são da Região Autónoma».
Assim, disse que «se é para falar desse período e dessas compensações, convém lembrar que nos tais 500 e muitos anos anteriores, mais de dois terços daquilo que era o suor do povo madeirense ia para a coroa e depois para a República».
De maneira que, afirmou, «quando for para fazer contas, vamos fazer dos 600 anos». Isto porque, sublinhou, «o que eu já estou farto é dessa campanha contra a Região Autónoma de se falar só nos últimos 30 anos».
Nesta ordem de ideias, lembrou que nos últimos seis anos foi o Governo socialista que deu um corte profundo nas receitas das Regiões Autónomas». Adiantou, a propósito, que «o que vem do Estado não dá sequer para cobrir as despesas da saúde», as quais, tal como a Educação, são pagas totalmente pela Região, assim como é também a Madeira que «entra com a quota portuguesa para poder aproveitar os fundos europeus».
De acordo com Jardim, a Madeira levou por parte do Governo socialista um corte de centenas de milhões de euros. Além disso, referiu ainda os estragos causados pelas aluviões, os dinheiros da União Europeia que são devidos à Região e ainda não foram entregues, assim como quantias fiscais que são da Madeira e não foram entregues e que, agora, «vamos ter de acertar tudo isso com o novo Governo».
A este respeito, alertou que «há aí uma história mal contada e que é esgrimida politicamente pelas razões que todos conhecemos». E, continuou, «é muito complicado ser-se contra o sistema político e não pertencer nem a interesses económicos nem a sociedades secretas».
Não subscrevi nada
Já sobre as recomendações da troika em relação a uma revisão da Lei de Finanças Regionais, o governante começou por dizer que «eu não subscrevi nada da troika». Segundo referiu, o PSD subscreveu, mas o Governo Regional foi ouvido e «dissemos o que pensávamos de tudo aquilo».
Jardim afirmou que a posição da RAM está mais perto daquela que ex-chefes de Estado e de Governo tomaram este fim-de-semana na Europa, entre os quais Jorge Sampaio, defendendo que o caminho era o “new deal” para a Europa, tal como nos Estados Unidos nos anos 30 e que, portanto, «nós temos muitas dúvidas sobre o sucesso desta política orçamentalista e desta prioridade ao défice, em vez de ser a prioridade ao emprego».
O chefe do Executivo afirmou que «vamos cumprir o que for de lei cumprir e somos solidários com o Governo da República», mas, acrescentou que «não tenho nenhum envolvimento no sentido de “bê-à-bá Santa Justa” fazer o que a troika quer».
Jardim não fala
Quanto às negociações entre os governos Regional e Central, Jardim reafirmou que não vai dizer nada em público.
Voltou também a lembrar que a partir do momento em que os portugueses da Madeira estão a fazer os mesmos sacrifícios que os do continente, «então as medidas de regeneração das finanças públicas têm de ser para o Estado, para as regiões autónomas e para as autarquias».
Sobre as bandeiras da FLAMA que surgiram em vários locais no Dia da Região, o chefe do Executivo madeirense disse achar «muito estranho é que esse movimento separatista esteve muito caladinho quando o PS fez uma série de partidas e velhacarias à Madeira e, agora que entrou o novo Governo, é que se lembrou de ressuscitar». «Cá está uma pista para se perceber o que é que se passa», apontou, dizendo não estar a fazer insinuações e frisando que o próprio, quando quer pôr uma bandeira, põe «à vista de toda a gente».
A outro nível, questionado sobre se o caminho da independência poderá algum dia ser o caminho da Madeira, disse que é contra isso e que tal seria um «erro económico imenso» que iria piorar as condições de vida do povo madeirense.
Quanto à renúncia de Fernando Nobre do lugar de deputado, Jardim não atribuiu grande importância.
O despedimento de 40 trabalhadores de uma empresa na Região levou Jardim a dizer que hoje mesmo a Inspecção do Trabalho vai averiguar o que se passou.
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