Saudades....

o Natal do frio e do aconchego vai longe, muito longe, permanecendo na saudade....Confesso que andei meio "chururu" estes dias! Também, pudera! Anos e anos comemorando as Festas neste calor e modorra tropicais, as minhas raízes, com o passar dos anos, falraram mais alto....Ao ler o seu texto, Ana Cristina, afloraram memórias recônditas no "baú" e as lágrimas copiosas assustaram a família ao meu redor! "Que tem, papai?" ..."Nada!"....Como poderia explicar aos meus rebentos a nostalgia dum natal madeirense que eles não haviam presenciado?
podemos estar longe da nossa Terra mas os momentos felizes, embora modestos, de nossa meninice permanecem entranhados em nossa alma esperando o momento certo da explosião silenciosa que se extravasa em emoções difíceis de conter...

Um nojo!

ALBERTO JOÃO JARDIM Um nojo!...

Já nem preciso de repisar o passado. Toda a gente sabe as razões de o grupo Blandy’s, desde que em 1974 apareci na política, sempre me ter feito guerra, a qual chegou ao radicalismo dos últimos tempos. Radicalismo extremado desde o aparecimento em cena do actual líder (?) do grupo, menos preparado do que os anteriores, logo evidentemente mais nas mãos de capatazes sinistros. Obsessão pessoal contra mim que não encontra paralelo em relação a qualquer outra pessoa, movimentos ou ideias, durante a Democracia em Portugal. No quadro de poder que o grupo dispõe na Madeira, obviamente que avulta o “diário de notícias”, onde foi incutida uma cultura de obsessão para destruir a minha pessoa. E não só. Outros alvos, inclusive empresários, escolhidos cirurgicamente para serem abatidos ao sabor dos mais variados critérios, que vão desde a concorrência a eliminar, à inveja e até às medíocres vingançazinhas pessoais, nalguns casos a ver com a liberdade de ser ou não cliente disto ou daquilo. Vinganças reles às vezes nem sequer propriamente de interesses do grupo proprietário se tratando. Mas de outros afins. Na cultura de obsessão contra a minha pessoa e tudo o que me esteja ligado, facilmente inculcada numa redacção cujo posicionamento político-ideológico está nos antípodas do meu, redacção maquiavelicamente escolhida para tal efeito, nesta obsessão que hoje está claramente marcada por uma certa patologia, o grupo Blandy’s fez crer aos seus empregados que haveria uma intenção de “fechar” aquele que foi um diário respeitável e hoje não passa de um panfleto alimentado e pago para destruir. É mentira qualquer nossa intenção de querer fechar o “diário de notícias” do Funchal. O grupo Blandy’s é que está contra o “Jornal da Madeira”, pretendendo ficar com o monopólio da imprensa diária na Madeira, um monopólio de opinião que estabeleceria um poder anglo-socialista. Ninguém que se preze, pode alimentar um panfleto que quase todos os dias é desmentido – autêntico recorde nacional – ninguém que preze a ética, a liberdade de imprensa e o seu princípio do contraditório, ninguém que preze a verdade, pode pagar para todos os dias se defrontar com sujeiras que visam a sua própria destruição. O grupo Blandy’s tem o poder do dinheiro. Tem o poder de, com esse dinheiro, poder sustentar um panfleto quotidiano destrutivo. Mas não tem o poder de obrigar quem quer que seja, a se imolar suicidamente. E porque para certa gente, da qual evidentemente me quero de fora, o “deus dinheiro” é que conta, obviamente que não aceitam que alguém lhes deixe de pagar para, ao mesmo tempo, continuar a ser ofendido e destruído. Esta situação agravou-se quando, em coerência com o que pensamos sobre a Madeira do passado e sobre o comportamento do grupo Blandy’s, nos recusámos a participar numas “comemorações” do seu centenário. E pior ainda ficou com as últimas eleições regionais, quando eu disse que uma vitória do Partido Social Democrata da Madeira seria a demonstração de que, em Portugal, era possível derrotar os poderes ocultos que controlam o País num capitalismo selvagem. Era a demonstração de que era possível derrotar os poderes centralizados em Lisboa, dos quais o “d.n.” é colaboracionista desde o início da Autonomia. Todos sabem a conjugação insólita de forças a que assistimos nessas eleições, os Madeirenses e os Portossantenses são inteligentes, não estão a dormir, compreenderam os porquês. Sabem também que a humilhação dessa gente ao ser derrotada, não se fica quieta, é assim em todas as partes do mundo onde exercem poder, só a ignorância ou a má-fé é que dirão se tratar de alucinações. Mas não tenho medo, embora consciente dos riscos que assumi. Daí o novo refrão, de um Governo recém-eleito democraticamente é que deve se demitir. Daí, após as eleições, o constante metralhar agressivo de uma comunicação social lisboeta quase completamente dominada, para a qual, cá e lá, a receita que os desespera, é o desprezo aliado ao humor com que se a pode e deve caricaturar. O panfleto dos Blandy’s passou décadas a “exigir”, a “reivindicar”, que se fizesse isto e mais aquilo. Fomos zurzidos por não concretizar tais delírios atrás de delírios, os quais teriam ainda aumentado muito mais a dívida pública. Fizemos tudo o que era oportuno fazer, sabendo aproveitar as conjuntura anteriores. Fizemo-lo sem o dinheiro da República Portuguesa. Mesmo sem embarcar nas “exigências” e “delírios” quotidianos do panfleto Blandy’s, obviamente que foi preciso estabelecer uma dívida pública, sem a qual não teríamos a qualidade de vida que hoje desfrutamos. Mas o panfleto de Michael Blandy e de José Câmara – aquele é que paga, evidentemente – esquece, qual ilusionista, tudo o que muito mais diariamente “exigia”, e vem agora aproveitar as dificuldades internacionais, nacionais e da Banca, para sem novidade atacar o se ter conseguido uma solução com a República Portuguesa que não está para nos pagar e separa Continente e Madeira em termos de soluções financeiras, quais países diferentes. Mas, com tal ataque, o “d.n.” precisamente contesta a solução que sustenta financeiramente o futuro da Autonomia Política. Fosse qual fosse o acordo estabelecido, tal ataque existiria sempre. Todos o sabem. Não é jornalismo. É um nojo! E quando no futuro, uma vez mais, ficar demonstrado que esta era a solução certa e possível nas circunstâncias presentes, o grupo Blandy’s esquecerá o que de reles agora diz no seu panfleto, e continuará com outras e novas enormidades. O mesmo nojo! O problema, para eles, será não haver “fim da História”. Porque, principalmente a partir de agora, vamos demonstrar que o Povo Madeirense afinal pode e deve resolver os seus problemas sozinho, na comunidade mundial em que vivemos. Artigo de Opinião de : Alberto João Jardim

Doutrinas da Igreja

Discurso de Bento XVI ao colégio cardinalício, à Cúria romana e ao Governatorado na apresentação dos bons votos de Natal

Uma maneira nova de ser cristão

Da África e da jornada mundial da juventude de Madrid um remédio excelente contra o tédio e o cansaço do crer

Na manhã de quinta-feira, 22 de Dezembro, teve lugar na Sala Clementina do Palácio Apostólico, o encontro com o Colégio Cardinalício, os responsáveis da Cúria Romana e do Governatorado do Estado da Cidade do Vaticano para a apresentação dos bons votos de Natal. A saudação ao Papa em nome de todos foi pronunciada, no início do encontro pelo Cardeal decano, Angelo Sodano. Apresentamos o discurso proferido pelo Pontífice.
Senhores Cardeais
Venerados Irmãos no Episcopadoe no Presbiterado
Amados irmãos e irmãs!

Um momento como este que vivemos hoje reveste-se sempre de particular intensidade. O Santo Natal já está perto e a grande família da Cúria Romana sente-se impelida a reunir-se para trocar entre si venturosos votos que encerram o desejo de viver, com alegria e verdadeiro fruto espiritual, a festa de Deus que encarnou e pôs a sua tenda no meio de nós (cf. Jo 1, 14). Esta ocasião permite-me não só apresentar-vos os meus votos pessoais, mas também exprimir a cada um de vós o agradecimento, meu e da Igreja, pelo vosso generoso serviço; peço-vos que o façais chegar também a todos os colaboradores que formam a nossa grande família. Um obrigado particular ao Cardeal Decano Angelo Sodano, que se fez intérprete dos sentimentos dos presentes e de quantos trabalham nos diversos Departamentos da Cúria, do Governatorado, incluindo aqueles que realizam o seu ministério nas Representações Pontifícias espalhadas por todo o mundo. Todos nós estamos empenhados em fazer com que o pregão que os Anjos proclamaram na noite de Belém - "Glória a Deus nas alturas e paz na terra aos homens do seu agrado" (Lc 2, 14) - ressoe por toda a terra levando alegria e esperança.
No fim deste ano, a Europa encontra-se no meio duma crise económica e financeira que, em última análise, se fundamenta na crise ética que ameaça o Velho Continente. Embora certos valores como a solidariedade, o serviço aos outros, a responsabilidade pelos pobres e atribulados sejam em grande parte compartilhados, todavia falta muitas vezes a força capaz de motivar e induzir o indivíduo e os grandes grupos sociais a abraçarem renúncias e sacrifícios. O conhecimento e a vontade caminham, necessariamente, lado a lado. A vontade de preservar o lucro pessoal obscurece o conhecimento e este, enfraquecido, é incapaz de revigorar a vontade. Por isso, desta crise surgem interrogações fundamentais: Onde está a luz que possa iluminar o nosso conhecimento não apenas com ideias gerais, mas também com imperativos concretos? Onde está a força que sublime a nossa vontade? São questões às quais o nosso anúncio do Evangelho, a nova evangelização, deve dar resposta, para que a mensagem se torne acontecimento, o anúncio se torne vida.
Com efeito, a grande temática tanto deste ano como dos anos futuros gira à volta disto: Como anunciar hoje o Evangelho? Como pode a fé, enquanto força viva e vital, tornar-se realidade hoje? Os acontecimentos eclesiais deste ano que está a terminar referiam-se todos, em última análise, a este tema. Entre eles contam-se as minhas viagens à Croácia, à Espanha para a Jornada Mundial da Juventude, à minha pátria, Alemanha e, por fim, à África - ao Benim - para a entrega da Exortação pós-sinodal sobre justiça, paz e reconciliação; documento este, que se deve traduzir em realidade concreta nas diversas Igrejas particulares. Não posso esquecer também as viagens a Veneza, a São Marino, a Ancona para o Congresso Eucarístico e à Calábria. E tivemos, enfim, a significativa Jornada de Assis, com o encontro entre as religiões e entre as pessoas em busca de verdade e de paz; Jornada concebida como um novo impulso na peregrinação para a verdade e a paz. A instituição do Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização constitui, simultaneamente, um prenúncio do Sínodo sobre o mesmo tema que terá lugar no próximo ano. E entra também neste contexto o Ano da Fé, na comemoração da abertura do Concílio há cinquenta anos. Cada um destes acontecimentos revestiu-se de acentuações próprias. Na Alemanha, país onde teve origem a Reforma, naturalmente teve uma importância particular a questão ecuménica com todas as suas fadigas e esperanças. Indivisivelmente associada com ela, levanta-se sempre de novo, no centro da disputa, a questão: O que é uma reforma da Igreja? Como se realiza? Quais são os seus caminhos e os seus objectivos? É com preocupação que fiéis crentes, e não só, notam como as pessoas que frequentam regularmente a Igreja se vão tornando sempre mais idosas e o seu número diminui continuamente; notam como se verifica uma estagnação nas vocações ao sacerdócio; como crescem o cepticismo e a descrença. Então que devemos fazer? Existem discussões sem fim a propósito do que se deve fazer para haver uma inversão de tendência. Há, sem dúvida, tantas coisas que é preciso fazer; mas o fazer, por si só, não resolve o problema. O cerne da crise da Igreja na Europa, como disse em Friburgo, é a crise da fé. Se não encontrarmos uma resposta para esta crise, ou seja, se a fé não ganhar de novo vitalidade, tornando-se uma convicção profunda e uma força real graças ao encontro com Jesus Cristo, permanecerão ineficazes todas as outras reformas.
Neste sentido, o encontro com a jubilosa paixão pela fé, na África, foi um grande encorajamento. Lá não se sentia qualquer indício desta lassidão da fé, tão difusa entre nós, não havia nada deste tédio de ser cristão que se constata sempre de novo no meio de nós. Apesar de todos os problemas, de todos os sofrimentos e penas que existem, sem dúvida, precisamente na África, sempre se palpava a alegria de ser cristão, o ser sustentado pela felicidade interior de conhecer Cristo e pertencer à sua Igreja. E desta alegria nascem também as energias para servir Cristo nas situações opressivas de sofrimento humano, para se colocar à sua disposição em vez de acomodar-se no próprio bem-estar. Encontrar esta fé disposta ao sacrifício e, mesmo no meio deste, jubilosa é um grande remédio contra a lassidão de ser cristão que experimentamos na Europa.
E um remédio contra a lassidão do crer foi também a magnífica experiência da Jornada Mundial da Juventude, em Madrid. Esta foi uma nova evangelização ao vivo. De forma cada vez mais clara vai-se delineando, nas Jornadas Mundiais da Juventude, um modo novo e rejuvenescido de ser cristão, que poder-se-ia caracterizar em cinco pontos.
1. Em primeiro lugar, há uma nova experiência da catolicidade, da universalidade da Igreja. Foi isto que impressionou, de forma muito viva e imediata, os jovens e todos os presentes: Vimos de todos os continentes e, apesar de nunca nos termos visto antes, conhecemo-nos. Falamos línguas diferentes e possuímos costumes de vida diversos e formas culturais diversas; e no entanto sentimo-nos imediatamente unidos como uma grande família. Separação e diversidade exteriores ficaram relativizadas. Todos somos tocados pelo mesmo e único Senhor Jesus Cristo, no qual se nos manifestou o verdadeiro ser do homem e, conjuntamente, o próprio Rosto de Deus. As nossas orações são as mesmas. Em virtude do mesmo encontro interior com Jesus Cristo, recebemos no mais íntimo de nós mesmos a mesma formação da razão, da vontade e do coração. E, por fim, a liturgia comum constitui uma espécie de pátria do coração e une-nos numa grande família. Aqui o facto de todos os seres humanos serem irmãos e irmãs não é apenas uma ideia mas torna-se uma experiência comum real, que gera alegria. E assim compreendemos também de maneira muito concreta que, apesar de todas as fadigas e obscuridades, é bom pertencer à Igreja universal que o Senhor nos deu.
2. E disto nasce, depois, um novo modo de viver o ser homem, o ser cristão. Para mim, uma das experiências mais importantes daqueles dias foi o encontro com os voluntários da Jornada Mundial da Juventude: eram cerca de 20.000 jovens, tendo todos, sem excepção, disponibilizado semanas ou meses da sua vida para colaborar na preparação técnica, organizativa e temática das actividades da JMJ, e tornando, precisamente assim, possível o desenvolvimento regular de tudo. Com o próprio tempo, o homem oferece sempre uma parte da sua própria vida. No fim, estes jovens estavam, visível e "palpavelmente", inundados duma grande sensação de felicidade: o seu tempo tinha um sentido; precisamente no dom do seu tempo e da sua força laboral, encontraram o tempo, a vida.
E então tornou-se-me evidente uma coisa fundamental: estes jovens ofereceram, na fé, um pedaço de vida, e não porque isso lhes fora mandado, nem porque se ganha o céu com isso, nem mesmo porque assim se escapa ao perigo do inferno. Não o fizeram, porque queriam ser perfeitos. Não olhavam para trás, para si mesmos. Passou-me pela mente a imagem da mulher de Lot, que, olhando para trás, se transformou numa estátua de sal. Quantas vezes a vida dos cristãos se caracteriza pelo facto de olharem sobretudo para si mesmos; por assim dizer, fazem o bem para si mesmos. E como é grande, para todos os homens, a tentação de se preocuparem antes de mais nada consigo mesmos, de olharem para trás para si mesmos, tornando-se assim interiormente vazios, "estátuas de sal"! Em Madrid, ao contrário, não se tratava de aperfeiçoar-se a si mesmo ou de querer conservar a própria vida para si mesmo. Estes jovens fizeram o bem - sem olhar ao peso e aos sacrifícios que o mesmo exigia - simplesmente porque é bom fazer o bem, é bom servir os outros. É preciso apenas ousar o salto. Tudo isto é antecedido pelo encontro com Jesus Cristo, um encontro que acende em nós o amor a Deus e aos outros e nos liberta da busca do nosso próprio "eu". Assim recita uma oração atribuída a São Francisco Xavier: Faço o bem, não porque em troca entrarei no céu, nem porque de contrário me poderíeis mandar para o inferno. Faço-o por Vós, que sois o meu Rei e meu Senhor. E o mesmo comportamento fui encontrá-lo também na África, por exemplo nas Irmãs de Madre Teresa que se prodigalizam pelas crianças abandonadas, doentes, pobres e atribuladas, sem se importarem consigo mesmas, tornando-se, precisamente assim, interiormente ricas e livres. Tal é o comportamento propriamente cristão. Para mim, ficou memorável também o encontro com os jovens deficientes na fundação de São José, em Madrid, onde voltei a encontrar a mesma generosidade de colocar-se à disposição dos outros; uma generosidade que, em última análise, nasce do encontro com Cristo que Se entregou a Si mesmo por nós.
3. Um terceiro elemento que vai, de forma cada vez mais natural e central, fazendo parte das Jornadas Mundiais da Juventude e da espiritualidade que delas deriva, é a adoração. Restam inesquecíveis em mim aqueles momentos no Hydepark, durante a minha viagem à Inglaterra, quando dezenas de milhares de pessoas, na sua maioria jovens, responderam à presença do Senhor no Santíssimo Sacramento com um profundo silêncio, adorando-O. E sucedeu o mesmo, embora em medida menor, em Zagreb e de novo em Madrid depois do temporal que ameaçava arruinar todo o encontro nocturno por causa dos microfones que não funcionavam. Deus é, sem dúvida, omnipresente; mas a presença corpórea de Cristo ressuscitado constitui algo mais, constitui algo de novo. O Ressuscitado entra no meio de nós. E então não podemos senão dizer como o apóstolo Tomé: Meu Senhor e meu Deus! A adoração é, antes de mais nada, um acto de fé; o acto de fé como tal. Deus não é uma hipótese qualquer, possível ou impossível, sobre a origem do universo. Ele está ali. E se Ele está presente, prostro-me diante d'Ele. Então a razão, a vontade e o coração abrem-se para Ele e a partir d'Ele. Em Cristo ressuscitado, está presente Deus feito homem, que sofreu por nós porque nos ama. Entramos nesta certeza do amor corpóreo de Deus por nós, e fazemo-lo amando com Ele. Isto é adoração, e isto confere depois um cunho próprio à minha vida. E só assim posso celebrar convenientemente a Eucaristia e receber devidamente o Corpo do Senhor.
4. Outro elemento importante das Jornadas Mundiais da Juventude é a presença do sacramento da Penitência, que tem vindo, com naturalidade sempre maior, a fazer parte do conjunto. Deste modo, reconhecemos que necessitamos continuamente de perdão e que perdão significa responsabilidade. Proveniente do Criador, existe no homem a disponibilidade para amar e a capacidade de responder a Deus na fé. Mas, proveniente da história pecaminosa do homem (a doutrina da Igreja fala do pecado original), existe também a tendência contrária ao amor: a tendência para o egoísmo, para se fechar em si mesmo, ou melhor, no mal. Incessantemente a minha alma fica manchada por esta força de gravidade em mim, que me atrai para baixo. Por isso, temos necessidade da humildade que sempre de novo pede perdão a Deus, que se deixa purificar e que desperta em nós a força contrária, a força positiva do Criador, que nos atrai para o alto.
5. Por fim, como última característica, que não se deve descurar na espiritualidade das Jornadas Mundiais da Juventude, quero mencionar a alegria. Donde brota? Como se explica? Seguramente são muitos os factores que interagem; mas, a meu ver, o factor decisivo é esta certeza que deriva da fé: Eu sou desejado; tenho uma tarefa; sou aceite, sou amado. Josef Pieper mostrou, no seu livro sobre o amor, que o homem só se pode aceitar a si mesmo, se for aceite por outra pessoa qualquer. Precisa que haja outra pessoa que lhe diga, e não só por palavras: É bom que tu existas. Somente a partir de um "tu" é que o "eu" pode encontrar-se a si mesmo. Só se for aceite, é que o "eu" se pode aceitar a si mesmo. Quem não é amado, também não se pode amar a si mesmo. Este saber-se acolhido provém, antes de tudo, doutra pessoa. Entretanto todo o acolhimento humano é frágil; no fim de contas, precisamos de um acolhimento incondicional; somente se Deus me acolher e eu estiver seguro disso mesmo é que sei definitivamente: É bom que eu exista; é bom ser uma pessoa humana. Quando falta ao homem a percepção de ser acolhido por Deus, de ser amado por Ele, a pergunta sobre se existir como pessoa humana seja verdadeiramente coisa boa, deixa de encontrar qualquer resposta; torna-se cada vez mais insuperável a dúvida acerca da existência humana. Onde se torna predominante a dúvida sobre Deus, acaba inevitavelmente por seguir-se a dúvida acerca do meu ser homem. Hoje vemos quão difusa é esta dúvida! Vemo-lo na falta de alegria, na tristeza interior que se pode ler em muitos rostos humanos. Só a fé me dá esta certeza: É bom que eu exista; é bom existir como pessoa humana, mesmo em tempos difíceis. A fé faz-nos felizes a partir de dentro. Esta é uma das maravilhosas experiências das Jornadas Mundiais da Juventude.
Alongaria demasiado o nosso encontro falar agora também, de modo detalhado, do encontro de Assis, como a importância do acontecimento mereceria. Limitamo-nos a agradecer a Deus, porque nós - os representantes das religiões do mundo e também os representantes do pensamento em busca da verdade - pudemos, naquele dia, encontrar-nos num clima de amizade e de respeito mútuo, no amor à verdade e na responsabilidade comum pela paz. Por isso podemos esperar que, daquele encontro, tenha nascido uma disponibilidade nova para servir a paz, a reconciliação e a justiça.
Queria enfim agradecer do íntimo do coração a todos vós pelo apoio que prestais para levar por diante a missão que o Senhor nos confiou como testemunhas da sua verdade, e desejo a todos vós a alegria que Deus nos quis dar na encarnação do seu Filho. Um santo Natal!

(©L'Osservatore Romano - 24 de Dezembro de 2011)

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O Papa e a esposa de Lot

GIOVANNI MARIA VIAN O que preocupa deveras o Papa? Com clareza crescente a resposta vem do próprio Bento XVI, que escolheu de novo o essencial no balanço do ano que se conclui. Com uma leitura perfeitamente em sintonia com a realidade e que ao mesmo tempo sabe ir directamente ao âmago das questões, libertando-as das contingências e confirmando que a primeira preocupação do Papa é a crise da fé, de certa forma representada pela imagem bíblica da esposa de Lot.
Mas a preocupação não equivale a pessimismo, não obstante representações já um pouco gastas e que os factos desmentem dia após dia. Não, Bento XVI não é pessimista nem está cansado e o seu estilo gentil de governo, atento e concreto, radica-se precisamente no essencial, como antecipou no início do pontificado apresentando o seu verdadeiro programa, isto é, o abandono à palavra e à vontade do único Senhor, "para que seja Ele mesmo quem guia a Igreja nesta hora da nossa história", disse na missa inaugural.
No seu conhecimento da realidade o Papa voltou a falar da crise económica e financeira que oprime a Europa, e repetiu que ela afunda numa crise ética porque muitas vezes falta a força que induza a renúncias e sacrifícios. Então como encontrá-la? Esta é a pergunta à qual deve responder o anúncio do evangelho na sociedade que a esqueceu ou removeu, uma urgência que motivou a instituição de um novo organismo curial e que explica a escolha do tema no centro da próxima assembleia sinodal e a proclamação de um "ano da fé" no cinquentenário do Vaticano II, o maior acontecimento religioso do século passado.
Há uma crise da Igreja na Europa e o seu nó é precisamente a crise da fé, que se resolve num cansaço e até num "tédio do ser cristão". A análise de Bento XVI não termina com este diagnóstico doloroso e, sobretudo, não deixa espaço a pessimismo algum. Precisamente duas das recentes viagens internacionais - à África e à Espanha - mostraram que se encontra na alegria de ser cristão o remédio, aliás, o "grande remédio" contra este cansaço do crer.
O Papa delineou-o com base na experiência da Jornada mundial da juventude em Madrid. Assim, a catolicidade da Igreja permite experimentar a unidade profunda da família humana, enquanto o uso atento do próprio tempo, também na vida quotidiana, é decisivo. E eis a imagem - escolhida por Bento XVI como emblema da crise da fé - da esposa de Lot, que olhou para trás preocupada consigo mesma e transformou-se numa estátua de sal, irremediavelmente vazia.
Ao contrário, é a relação pessoal com o único Deus que se deve salvar, uma relação autêntica não motivada pelo desejo de conquistar o céu ou pelo receio do inferno - disse o Papa - mas simplesmente "porque fazer o bem é bom, estar presente para os outros é belo". Com o alimento do que constitui o ápice da fé católica, a adoração de Deus realmente presente na eucaristia: aquele Deus que perdoa e vence a força de gravidade do mal na penitência e ama deveras cada ser humano.

O Paladino da Autonomia (Um herói não reconhecido!...)

Alberto João jardim - o Paladino da Autonomia

As responsabilidades constitucionais da República Portuguesa na Saúde e na Educação das Regiões Autónomas

Especialmente nas recentes eleições regionais, por razões políticas insólitas, inesperadas e sem sentido de Estado, a situação financeira da República Portuguesa e, por arrasto inevitável, a da Região Autónoma, implicaram condicionalismos nunca antes atravessados pela Madeira.
O grande estouro da economia europeia, agravou desesperadamente o debilitado sistema político-constitucional português, até hoje alvo sempre de idolatria dogmática, sobretudo porque a Banca portuguesa mergulhou nas dificuldades conhecidas de concessão de crédito.
Ora tudo isto não podia deixar de atingir a Madeira, mais a mais depois do endividamento que foi preciso concretizar, sob pena de, a tempo, não nos termos infraestruturado.
O Povo Madeirense conhece o “patriotismo”, a “solidariedade”, a “coesão”, como a República Portuguesa tratou a Região no antes e no pós Autonomia. Para além de não cumprir o Estatuto Político-Administrativo no tocante aos Princípios da Subsidiariedade e da Continuidade Territorial, entre outros incumprimentos, a mesma República, nos últimos trinta e cinco anos, só fez na Madeira pequenos investimentos na área militar, nas múltiplas polícias e no aparelho de justiça – medo de quê?... – tendo sido debitado à Madeira o custo do estabelecimento prisional, do aeroporto, etc., por aí fora.
São da Região Autónoma as instalações da Universidade da Madeira, bem como os investimentos que as permitiram, embora nos recusada a “dupla tutela”, para além de o Estado ocupar, sem pagar renda ou devolver, imóveis classificados como nosso Património.
Entretanto, os Governos sucediam-se na “civilização lisboeta”, pouco ou nada mudava, não houve um único ano que pudesse ser considerado “fácil” para a governação madeirense, convenci-me cada vez mais de que o meu Partido é a Madeira, não podíamos ficar à espera – de quem e de quê?!... – houve que andar para a frente a todo o esforço e vapor, mesmo que à custa de um inevitável endividamento.
E, dívidas, há que pagá-las ou, ao menos, os seus juros.
Não estou arrependido, antes estou certo de que fiz o que me cabia avançar.
Nem estou magoado, estou simplesmente triste, com as campanhas hostis que foram montadas – sobretudo por causa dessas mediocridades portuguesas que são a inveja e a incultura – e com as traiçõezinhas mesquinhas que a menoridade intelectual semeou pelo caminho.
Triste, porque ao desenvolver a Madeira, servi o meu País. Mas há gente que não considera o arquipélago como parte de Portugal, ou parte igual às outras.
Triste pelo que fiz uma vida inteira por um Partido político, instrumento para servir o Povo Madeirense, porém ricocheteado com a maldade e a hostilidade daqueles cujas ambições e oportunismos lhes retiram o sentido da ética, da grandeza pátria e da competência, deslumbrados abismando-se fatalmente a caminho do pó das derrotas.
Não me dei por vencido, mesmo com as terríveis dificuldades em que o País havia mergulhado e arrastado inevitavelmente a Madeira.
Ainda em Agosto passado, com o crédito esgotado e a consequente falta de liquidez, a Região solicitou à República um Plano de Ajustamento Financeiro, no sentido de também aproveitar a assistência estrangeira que Portugal fora obrigado a pedir.
A continuidade do projecto Autonomia Política passa por tal ajustamento, ainda que fatalmente doloroso numa conjuntura portuguesa que nada tem para dar aos Madeirenses e Portossantenses.
Entretanto, Lisboa aguardava “expectante” o resultado de umas eleições regionais em que os autonomistas, que o são tanto como madeirenses, como no seio do próprio PSD, enfrentavam tudo e todos, nos termos em que se viu, inclusive colaboracionismos reles.
Consumados os resultados eleitorais, nos quais se pode dizer que “a formiga derrotou o elefante”, remeti-me a um silêncio prudente. Porque decorriam negociações dificílimas, a força não estava, nem está, do nosso lado, e a própria “troika”, também no caso, desgraçadamente mandava mais do que o Portugal antes soberano.
Obviamente não íamos deitar a perder a oportunidade única de recompôr as finanças regionais que todos estes anos viveram sem quaisquer apoios, nem íamos ficar sem a liquidez necessária a pagamentos indispensáveis e inadiáveis, só para andar a falar ou a escrever a pedido de uns tipos a que chamam “a oposição” e de um anti-social-democrata e anti-Autonomia “partido da comunidade social”.
O Plano de Ajustamento Financeiro será o que melhor se conseguiu, quando nem nós, nem a própria República Portuguesa, têm qualquer força nos mercados financeiros.
Mas não representa “o fim da História”.
É tempo de, com o Desenvolvimento Integral conseguido nos últimos trinta anos, o Povo Madeirense saber o que quer, não se deixar mergulhado numa provinciana, rasca e maldosa formação da Opinião Pública, nem se abster em quase metade da totalidade do eleitorado!
Por mim, sei o que quero.
A partir deste Plano de Ajustamento Financeiro, tentar realavancar a Economia, recuperar a Zona Franca, objecto de obstáculos criminosos, e continuar a alargar o âmbito da Autonomia, sem deixar de arquitectar novos destinos para este território e fazer a República Portuguesa pagar o que ainda deve, exactamente com a mesma frieza com que andamos a ser tratados.
Resta saber se Portugal, com a independência nacional em parte bastante perdida, ainda é um “Estado democrático de Direito”.
Resta saber se entre o Continente e a Madeira existe ainda a tal vontade de “continuar juntos” que faz uma Nação, ou se a situação é manifestamente colonial, com Lisboa a impôr unilateralmente a sua vontade sobre o Povo Madeirense.
E vamos já a contas.
Nos termos do artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, que se impõe directamente aos poderes legislativo e executivo nacionais, a Saúde é matéria da responsabilidade do Estado.
O n.º 4 do referido artigo prevê um serviço público de saúde de âmbito necessariamente nacional – Regiões Autónomas incluídas – com uma estrutura descentralizada e participada pelas Regiões e Autarquias Locais (conferir Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República Portuguesa anotada, 1993, páginas 342-345). Aliás, é este o regime da Segurança Social.
Também no tocante à Educação, os artigos 73.º, n.º 1, e 74.º, n.º 1, da Constituição da República, determinam que todos os Portugueses, residentes ou não nas Regiões Autónomas, têm face ao Estado o Direito ao acesso livre e justo à Educação e à Cultura.

Isto é:
a) Desde 1976 que a Constituição da República prevê um Serviço Nacional de Saúde para todo o território nacional, arquipélagos incluídos, bem como que o Estado se responsabiliza pela Educação e pelo ensino gerais e universais em todo o espaço português, também Regiões Autónomas inclusive.
b) Desde 1976 que, independentemente do referido na alínea anterior, a Constituição da República Portuguesa determina que as Regiões Autónomas dispõem das receitas fiscais nelas cobradas.
Ou seja: desde 1976, a opção clara da Constituição da República foi consagrar diferentemente as duas realidades referidas em a) e b) acima.
Foi estabelecê-las cumulativamente, distintas e independentes uma da outra, de certo devido às dificuldades inerentes e consequentes da natureza insular das Regiões Autónomas.
Por outro lado, o artigo 12.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (Lei n.º 130/99 de 21 de Agosto) determina que: “a regionalização de serviços e a transferência de poderes prosseguem de acordo com a Constituição e a lei, devendo ser sempre acompanhadas dos correspondentes meios financeiros para fazer face aos respectivos encargos”.
Nestas matérias de Saúde e de Educação o Estado português não vem cumprindo a Constituição, nem o disposto no Estatuto Político-Administrativo da Madeira, antes separando o território continental português, do restante espaço nacional, e àquele se remetendo nas responsabilidades mencionadas.
Tal implicou a criação de serviços de Saúde e de Educação e Cultura, bem como enormes respectivos investimentos, a expensas do Orçamento da Região Autónoma.
Desde o início da Autonomia Política constitucional a Região Autónoma da Madeira já pagou um total de à volta de 9,2 mil milhões em despesa com a Educação e a Saúde (5,5 mil milhões na Educação e 3,7 mil milhões na Saúde), investimentos incluídos e não contando com o ainda em dívida nestes sectores.
Isto significa que só o que a Região Autónoma da Madeira pagou destas despesas que pela Constituição e pela lei cabem ao Estado, representa mais de três mil milhões de euros acima da dívida que Lhe é atribuída.
Esta situação de incumprimento e desresponsabilização por parte do Estado em relação aos arquipélagos portugueses, não pode continuar, no caso da Madeira devido às responsabilidades financeiras que oneram a Região Autónoma e a Esta impedem de poder continuar a assegurar, só, a Saúde e a Educação.
À face da Constituição e da lei, das duas, uma:
a) ou o ressarcimento da Região Autónoma e imediato cumprimento pelo Estado, no arquipélago da Madeira, do imposto pela Constituição da República e pelo Estatuto Político-Administrativo;
b) ou, em alternativa, o reconhecimento expresso do Estado, de que a Região Autónoma substitui-O no cumprimento das disposições constitucionais referidas, pelo que devem ser consignadamente transferidas para o Orçamento regional, as compensações financeiras por tal substituição.
Ora, é esta questão que a República terá de encarar com seriedade na revisão da lei de finanças regionais para breve, imposta pela “troika”, sem fazer como o avestruz, e sem se cair no extremo de um litígio judicial entre o Estado e a Região Autónoma.

Apesar de tudo...ele tem razão!

Jardim diz que «já se reconhece isso até na conversa do homem da rua»

Não há vontade de ver Madeira e continente juntos

O presidente do Governo Regional voltou a assegurar, ontem, ao JM, que as negociações com o Governo da República, em torno do plano de resgate financeiro da Região, «têm decorrido muito bem». Falando à margem de um almoço que decorreu nas instalações do CEMA, entre membros do Governo e grupo parlamentar, Jardim sublinhou que não será necessária a sua intervenção, uma vez que «o secretário das Finanças tem conduzido muito bem essa matéria e tem a confiança toda do Governo».
Para mais, lembra que «não é o ministro das Finanças que está sentado à mesa, de maneira que cada parte tem as respectivas confianças para desenvolver o ajustamento financeiro».
Confrontando com a possibilidade de se estar a assistir a uma excessiva troca de palavras relativamente a esta questão, Alberto João Jardim limitou-se a dizer que «temos de fazer aquilo que tem de ser feito». E recordou que «a Região infraestruturou-se a tempo» ao contrário de outros que «gastaram o dinheiro em subsídio, transportes e coisas do género». Em consequência desse trabalho feito, «a Região tem de pagar a sua dívida, porque as dívidas são para se pagar». Na certeza, porém, de que a Madeira «não conta com o Estado para nada», nem para «pagar a dívida». Aliás, «o Estado nesta matéria assumiu apenas os encargos do continente», situação que, de resto, tem sido uma constante desde o início da Autonomia, observou.
«O Estado nunca investiu, praticamente, na Madeira. Nós aguentamos tudo sozinhos. Vamos continuar a aguentar tudo sozinhos, até o dia em que se chegue à conclusão de que não vale a pena estarmos na mesma Nação», disse, acrescentando que, todavia, há ainda muitas matérias que «estão no ar», que não são para resolver no âmbito do plano.

Muito rigorosos com o Estado

«A Região vai exigir o cumprimento da Constituição e do Estatuto Político Administrativo em matéria de saúde e de educação e cultura», voltou a recordar Jardim, frisando que todas estas questões só serão levantadas no próximo ano, por ocasião da Revisão da Lei das Finanças Regionais, que é imposta pela “troika”.
«O Estado tem sido muito rigoroso connosco. E nós vamos ser muito rigorosos com o Estado. E como se diz que Portugal ainda é um Estado democrático e de direito, espero não ser necessário recorrer às instâncias judiciais para recuperarmos os dinheiros que gastamos em Saúde e Educação – e que eram encargos da República – e para que, de futuro, fique estabelecido que a República tem de passar a cumprir a Constituição na Madeira. Quer dizer, não é só haver rigor com a Madeira. A Madeira também tem de exigir rigor por parte do Estado», prosseguiu.

Imposições da “troika”

Por outro lado, Jardim lamenta a posição das instâncias europeias face a toda esta questão. «Elas já estão metidas nisto através da “troika”. E muitas das imposições que a República fez à Madeira, foi a “troika” que impôs à República para que impusesse à Madeira. Esta é a verdade nua e crua», observou.

Não há vontade de viver juntos

De igual forma, o governante madeirense lamentou a forma como, hoje, se olha para a Madeira. «Toda a gente sabe os incidentes que decorreram ao longo destes anos e, principalmente, os que envolveram a última campanha eleitoral. Houve sempre uma desinformação no continente sobre a Madeira. Não há aqui qualquer confronto entre os continentais e os madeirenses. Houve, sim, gente que se movimentou no sentido de criar esta separação. Agora, quem fez isto vai assumir as consequências disso. Porque, já se reconhece isso até na conversa do homem da rua. Não há de facto, neste momento, um espírito de vontade de vivermos juntos, continente e Madeira», relevou.
Ao longo do almoço, que juntou cerca de 60 elementos entre Governo Regional e Grupo Parlamentar, Jardim não fez questão de deixar grandes mensagens, defendendo que «mensagens é uma coisa muito corriqueira e um pouco pires».

País das lamentações...

O País das lamentações

Lamenta-se o presidente
De tanta gente desvairada;
Jura que não sabe de nada
Mas, quem cala consente.
-mesma cobra criada-

Lamenta-se o namorado
Por ter sido enganado
E a chama de lambisgóia;
Antes era menina jóia,
Agora está revoltado.

Lamenta-se a menina
Porque entrou no só “ficar”,
Namorar “um monte” já é sina,
Agora pensa em casar...

Lamenta-se porque chega a idade
Procura quem a acolha,
Já se foi a mocidade
O que aparece é de livre escolha.

Lamenta-se o produtor
Pelos produtos de pouco preço;
Por mais que lute e tenha suor,
Sua luta é um insucesso.

Lamenta-se o Pastor
Porque a coleta foi fraca;
Não sabe mais o que propor,
Para milagres com que atraca.

Lamenta-se o torcedor
Pelo seu time perder;
Quem já sofreu por amor,
Sabe bem o que é sofrer.

Lamentar e chorar
É sina que não entendo;
Vive-se a espernear,
Sem um tostão e gemendo.

O salário dura dez dias
Menos do que dura a esperança;
Já diziam minhas tias
“Quem espera sempre alcança”.

É verdade essa crença
Mais vezes do que se pensa;
Nunca morre a esperança
Nem que te dêem um pontapé na pança.

Já diz o ditado antigo
Quando escuto eu já corro:
“Mais vale um cachorro amigo,
do que um amigo cachorro”.

Eleutério Sousa

Liberdade para a Nação

E

DESTAQUE LIBERDADE, PORTUGUESES! 01DEZ2011 «O dia primeiro de Dezembro de 1640 amanheceu puro e alegre... Assim o afirmam quantos viveram essa data gloriosa da História de Portugal (...). Os fidalgos portugueses que tinham resolvido restaurar a independência portuguesa, dirigiam-se discretamente para o terreiro do Paço (...). Na Sé, o relógio da torre começa a badalar e, como por encanto, os conjurados descem dos coches, saltam dos cavalos, estugam o passo à uma, entram em grupo no Palácio da Ribeira, desembaraçando-se das capas, empunhando pistolas, desembainhando espadas... É o ataque de surpresa. Em poucos minutos, dominam a guarda alemã da Vice-Rainha, derrubam alabardas, invadem as salas a caminho do gabinete de Miguel de Vasconcelos, o Secretário de Estado, traidor dos portugueses (...). Este sai, branco de espanto, e é logo morto (...). O largo terreiro é já um mar de gente. O povo acorre, da Ribeira, da Rua Nova, do Rossio, gritando, num entusiasmo novo, dançando abraçado, como numa festa antiga. Abrem-se as janelas do Paço e surge D. Miguel de Almeida, de espada erguida, as lágrimas rolando sobre a barba branca: — Liberdade, Portugueses! Viva El-Rei D. João IV.» Para o movimento Alternativa Portugal, o 1º de Dezembro é uma das datas mais significativas da História de Portugal. É justamente em períodos de grave crise, como a que o País atravessa, que devemos buscar "inspiração" naqueles que há 371 anos não se conformaram, lutaram e venceram a adversidade, por Portugal!

Madeira forever!

Por não cumprir a Constituição Estado Português deve mais de nove mil milhões de euros à Madeira

1. Porque estou aqui?... a) Primeiro, porque neste momento de graves problemas nacionais e regionais, entendi ser meu dever de cidadania não fugir às dificuldades. b) Segundo, porque o Povo Madeirense me concedeu soberanamente uma maioria parlamentar para governar. c) Terceiro, para continuar a lutar pela Autonomia e pelos Direitos do Povo Madeirense, neste tempo de ameaças preocupantes. d) Quarto, porque a estabilidade política indispensável à Madeira, passa pela unidade e pela estabilidade internas do Partido que tem a responsabilidade de governar a Região Autónoma. e) Quinto, porque tenho confiança em mim próprio e nos meus companheiros de percurso, acreditamos nos Valores, Princípios e Objetivos que nos unem em prol da Madeira. 2. Responsavelmente, fizemos o que tinha de ser feito, ou continuaríamos atrasados e agora a pagar as dívidas da República Portuguesa. Responsavelmente, vamos ter um período de ajustamento das finanças regionais, que vai implicar cortes importantes na despesa pública, para: a) não perdermos a liquidez financeira necessária ao que é essencial para os Madeirenses e Portossantenses. b) Traçar um rumo que assegure a solvência da Região Autónoma c) Garantir a continuidade da Autonomia  Política conquistada, a qual tem inimigos poderosos, não só nas instituições financeiras internacionais, mas também na onda de centralismo que varre a Europa, sob a égide de uma religião tecnocrata adoradora do monstro Friedman. E isto apesar de, na União Europeia,  Regiões com Autarquias representarem 2/3 do investimento público e 56% do emprego na Função Pública. 3. Não escondo que, tal como os restantes portugueses, o povo Madeirense vai suportar grandes sacrifícios. Mas o Povo Madeirense e os Órgãos de governo próprio da Região Autónoma não aceitam discriminações em relação aos restantes portugueses. Não aceitamos que o Programa de Ajustamento Financeiro seja como que uma “punição” pelo desenvolvimento de Portugal que a Madeira também é, em vez de constituir a necessária solução. Não aceitamos recúos ou interferências na Autonomia consagrada na Constituição. Não aceitamos ser tratados como um território estrangeiro sob domínio colonial. Repito a posição do último Conselho Regional do PSD: “O Partido Social Democrata da Madeira não aceita que a Região Autónoma seja tratada como um território estrangeiro, não aceita que a sua Economia seja arrasada, não aceita qualquer insensibilidade social e para com um desemprego infelizmente crescente, não aceita qualquer ideia absurda de “castigo” enquanto o Estado e o seu sector público continuam na mesma sem reformas de fundo, nem aceita a perda dos seus Direitos constitucionais, estatutários e legais. Mais. Perante as ameaças ao futuro de todos os Portugueses, o PSD/Madeira não abdica de levar por diante os seus propósitos democráticos de alargar o âmbito dos poderes legislativos da Região Autónoma. O Partido Social Democrata da Madeira defende que se alguém ameaçar a coesão nacional ou agravar ainda mais a situação de todos os Portugueses, o Senhor Presidente da República deve intervir”. Mantemos que, sem o poder tributário próprio, a situação é colonial. 4. A dívida directa e indirecta da Região é 1,8% da nacional (ambas somadas). Quando a população do Arquipélago é 2,5% da nacional. O problema reside em a economia da Madeira não gerar as receitas suficientes para as suas despesas no mínimo essenciais. É que em termos de bens transacionáveis (bens com valor de troca exterior), a Região só tem o Turismo e a Zona Franca. E, no capítulo dos bens não transaccionáveis, mas susceptíveis  de alavancagem da Economia Interna, só tem a construção civil. Até agora, o Estado Português nunca assumiu a única opção possível que viabiliza a vida da Região Autónoma: Apurar que despesa a Madeira precisa de ter, para que um madeirense tenha um nível de vida médio dos restantes portugueses e que receitas são necessárias para isso. 5. Ora, pelo contrário, num Orçamento de Estado cujas receitas aumentaram de 111,72% entre 2005 e 2011 (83 biliões de euros p/ 177,5 biliões): a República Portuguesa, para além de continuar a favorecer os Açores em relação à Madeira, como no tempo do governo socialista – quais dupont e dupond das aventuras do Tim-Tim – O Estado central retira-nos mais verbas: a) A receita fiscal da sobretaxa do IRS é da Região conforme o art. 227.º, n.º 1 da Constituição e conforme o Estatuto e a L.F.R.A. (lei de finanças regionais), pelo que, inclusive, o Estado pode ser judicialmente responsabilizado. b) Também a República Portuguesa pretende deduzir ao IRS das Regiões Autónomas, a variável de IRS que cabe aos seus municípios, no que incorre em inconstitucionalidade e ilegalidade, bem como compromete, no futuro, a possibilidade de contratos-programas entre Região e Autarquias. Não há autarquias locais das Regiões Autónomas, mas sim autarquias locais portuguesas nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, como confirma o artigo 122. do Estatuto. Entender o contrário, evidencia uma visão colonial ou separatista da Madeira e dos Açores. c) A prossecução do interesse público nacional não é bloqueada pela prossecução do interesse público regional, até porque a situação financeira regional assemelha-se à nacional. Basta lembrar, com seriedade, os prejuízos financeiros injustos causados à Região Autónoma da Madeira (RAM), por razões partidárias, pela LFRA/2007 aprovada pelo P.S. d) O Estado não pode se apropriar das receitas de IRS geradas no arquipélago da Madeira, as quais, normais ou extraordinárias, pertencem à RAM por imperativos claros da CRP (Constituição da República Portuguesa) (artigo 227.º-1 j) – 1ª parte) e do Estatuto, o que não consente qualquer norma alegadamente interpretativa. A CRP, o Estatuto e a LFR dão, clara e pacificamente, à RAM o direito exclusivo de dispôr de todas as receitas fiscais de IRS. e) A Lei de Finanças Locais respeita apenas às autarquias e ao Estado, não às Regiões. É que não é pelo facto de certa norma (não respeitante ao Orçamento do Estado) estar na LOE (lei do Orçamento de Estado) que ela adquire força especial, podendo até ser contrariada por lei regional quanto a assunto de interesse regional (v. art. 227.º -1- a) da CRP e artigo 40.º - vv) do EPARAM (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira). 6. Temos também a questão da Zona Franca que não traz qualquer prejuízo a Portugal. Antes pelo contrário, é alavanca para a internacionalização da Economia Portuguesa, representa 20% do PIB regional, receitas de IRC de mais de 100 milhões de euros e perto de 3.000 postos de trabalho (directos e indirectos). Prejudicar a Zona Franca da Madeira é de lesa-Pátria, pois diminui a receita fiscal e o emprego na Madeira, para descaradamente beneficiar países estrangeiros. Estamos perante uma ilegalidade do Governo da República. O artigo 146.º, n.º 3, do Estatuto Político-Administrativo diz que os Órgãos de soberania, no domínio das respectivas competências, no tocante ao Centro Internacional de Negócios da Madeira, criarão os mecanismos adequados à sua rentabilidade e competitividade internacional. A atitude do governo socialista e seus cúmplices locais de, em Junho, deixar cair a Zona Franca em Bruxelas, é legalmente nula, pois, na ocasião, o governo Sócrates/Teixeira dos Santos já estava em gestão. Por outro lado, não se pode aplicar um Plano de Ajustamento Financeiro à Madeira e, ao mesmo tempo, nos retirar receitas de que necessitamos para cumprir esse Plano. Faço do Governo Regional, a posição tomada pelo Conselho Regional da Madeira do PSD, sobre o Centro Internacional de Negócios: “O Partido Social Democrata da Madeira torna a vincar que não abdica da continuação do Centro Internacional de Negócios (Zona Franca), cujo desaparecimento prejudicaria toda a Economia portuguesa, afogaria ainda muito mais as finanças públicas da Região Autónoma, causaria milhares de desempregados e beneficiaria as praças estrangeiras concorrentes. Considera inadmissível, também nesta matéria, uma rendição a qualquer tipo de imposição estrangeira, com a qual a Madeira, nos termos da Constituição, nada tem, nem quer ter, a ver, mais a mais perante o falhanço rotundo do actual sistema capitalista e da própria União Europeia. Esta encontra-se num impasse de incapacidade para ir mais além em termos federalistas e de injectar mais moeda para suster o descalabro em série das economias dos países europeus”. 7. Acresce ainda mais. A República Portuguesa, para além de não cumprir o disposto no Estatuto Político-Administrativo da Região no tocante aos Princípios da Subsidariedade e da Continuidade Territorial, entre outros incumprimentos que manifestamente configuram inconstitucionalidades e ilegalidades por omissão, a mesma República, nos últimos trinta e cinco anos, só fez na Madeira pequenos investimentos na área militar, nas múltiplas polícias e no aparelho de Justiça, tendo sido debitado à Madeira o custo do estabelecimento prisional, e sendo propriedade ou custo de investimento da Região, as instalações da Universidade. Assim como o Estado ocupa ainda imóveis classificados que são património do Povo Madeirense, sem devolvê-los, nem pagar renda. 8. Por outro lado, apesar de a Saúde e a Educação serem constitucionalmente “tarefas do Estado”, é o  orçamento da Região que tudo suporta, desde os investimentos às despesas correntes. Passo a ler o artigo 64.º n.º 3 da Constituição: “Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado: a)  Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação; b)  Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde; c)  Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos; d)  Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade; e)  Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento de diagnóstico; f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência”. Este art. 64.º n.º 3 impõe-se directamente ao poder legislativo e ao poder executivo nacionais. Desde 1976 que a CRP prevê a) um SNS (Serviço Nacional de Saúde) para todo o território nacional, arquipélagos incluídos, b) e que as Regiões dispõem das receitas fiscais nelas cobradas. Ou seja, desde 1976, a opção clara da CRP foi cumular aquelas duas realidades, que são distintas e independentes uma da outra, certamente devido à natureza insular das Regiões Autónomas e dificuldades consequentes. A regionalização dos serviços de saúde na Madeira foi feita pelo Estado. No entanto, os diplomas legislativos nacionais que procederam a tal transferência de atribuições e responsabilidades para a RAM não previram qualquer transferência de verbas para suportar os serviços públicos de Saúde na Madeira. O art. 64.º n.º4 da CRP prevê um serviço público de saúde de âmbito necessariamente nacional (arquipélagos incluídos), com uma estrutura descentralizada e participada pelas Regiões e pelas autarquias locais (assim crf. Gomes Canotilho e Vital Moreira, CRP anotada, 1993, p. 342-343). Ora, tal situação prevista CRP não é a que existe. Não há SNS no arquipélago da Madeira, nem, logicamente, existe descentralização do SNS na Madeira ou participação da RAM no SNS. É, pois, fácil, ainda que surpreendente, concluir que o Estado tem cometido uma inconstitucionalidade por omissão, ao não estender ao arquipélago da Madeira o Serviço Nacional de Saúde. Esta omissão, implicou a necessidade de criação de um serviço público regional de saúde para os portugueses residentes no arquipélago da Madeira, a expensas do orçamento regional. Tal inconstitucionalidade por omissão dá direito a indemnização (art. 15.º do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas). Tal situação inconstitucional não pode continuar, porque se chegou a um ponto financeiro delicado e em que o Governo Central parece querer separar de forma absoluta, quanto às responsabilidades financeiras, o território do arquipélago da Madeira do território do Continente português, com o fim de se responsabilizar apenas pelo Continente português. Isto esquecendo dos prejuízos injustos causados à RAM pela LFRA/2007 do PS. E, neste contexto global, não pode mais a RAM continuar a substituir o Estado no cumprimento dos n.ºs 3 e 4 do art. 64.º da CRP. Pelo que a RAM, quanto à saúde dos portugueses residentes no arquipélago da Madeira, espera hoje do Estado: a) o imediato cumprimento, no arquipélago da Madeira, dos n.ºs 3 e 4 do art. 64.º da CRP. b) ou então, o expresso reconhecimento legal de que a RAM substitui o Estado no cumprimento dos n.ºs 3 e 4 do art. 64.º da CRP, o que deve ser acompanhado pela assunção total das responsabilidades financeiras na saúde, no arquipélago da Madeira, através de compensação financeira da RAM por tal substituição. Quanto à Educação, vejamos o art.º 73.º n.º 2, da Constituição: “O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola  de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito; b) Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar; c) Garantir a educação permanente e eliminar o  analfabetismo; d) Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística; e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino; f) Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das actividades económicas, sociais e culturais; g) Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário; h) Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades; i) Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa; j) Assegurar aos filhos dos imigrantes apoio adequado para efetivação do direito ao ensino (art. 74.º n.º 2 da CRP). O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população (art. 75.º n.º 1 da CRP). Ou seja, todos os portugueses, residentes ou não no arquipélago da Madeira, têm o direito de esperar do Estado o acesso livre e justo ao ensino, à educação e à cultura (arts. 73.º n.º 1 e 74.º n.º 1 da CRP). Desde 1976 que a CRP prevê a) que o Estado se responsabiliza pela educação e pelo ensino gerais e universais no território nacional, arquipélagos incluídos, b) e que as Regiões dispõem das receitas fiscais nelas cobradas. Ou seja, desde 1976, a opção clara da CRP foi cumular aquelas duas realidades, que são distintas e independentes uma da outra, certamente devido à natureza insular das Regiões Autónomas e dificuldades consequentes. A regionalização dos serviços de educação e ensino na Madeira foi feita pelo Estado. No entanto, os diplomas legislativos nacionais que procederam a tal transferência de atribuições e responsabilidades para a RAM não previram qualquer transferência de verbas para suportar os serviços públicos de educação e ensino na Madeira (v. hoje, o art. 12.º do EPARAM). Artigo 12.º - PRINCÍPIO DA REGIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS “A regionalização de serviços e a transferência de poderes prosseguem de acordo com a Constituição e a lei, devendo ser sempre acompanhadas dos correspondentes meios financeiros para fazer face aos respectivos encargos.” A CRP prevê um serviço público de ensino e educação de âmbito necessariamente nacional (arquipélagos incluídos). Ora, tal situação, prevista pela CRP, não é a que existe. O Estado não tem assegurado o ensino e a educação no arquipélago da Madeira, parte do território nacional. É, pois, fácil, ainda que surpreendente, concluir que o Estado tem cometido uma inconstitucionalidade por omissão, ao não assegurar o ensino e a educação no arquipélago da Madeira. Esta omissão implicou a necessidade de criação de um serviço público regional de educação para os portugueses residentes no arquipélago da Madeira, a expensas do orçamento regional. Tal inconstitucionalidade por omissão dá direito a indemnização (art. 1.º do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas). Tal situação inconstitucional não pode continuar, porque se chegou a um ponto financeiro delicado e em que o Governo parece querer separar de forma absoluta, quanto às responsabilidades financeiras, o território do arquipélago da Madeira do território do Continente português, com o fim de se responsabilizar apenas pelo Continente português. Isso esquecendo os prejuízos injustos causados à RAM pela LFRA/2007 do PS. E, neste contexto global não pode mais a RAM continuar a substituir o Estado no cumprimento dos arts. 73.º a 75.º da CRP. Pelo que a RAM, quanto à educação e ao ensino dos portugueses residentes no arquipélago da Madeira, espera hoje do Estado: a) o imediato cumprimento pelo Estado, no arquipélago da Madeira, daquilo que lhe é imposto pelos arts. 73.º a 75.º da CRP; b) ou então o expresso reconhecimento legal de que a RAM substitui o Estado no cumprimentos dos arts. 73.º a 75.º da CRP, o que deve ser acompanhado pela assunção das responsabilidades financeiras respectivas no arquipélago da Madeira, através da compensação financeira da RAM por tal substituição. Ora, desde o início da Autonomia, o Povo Madeirense já pagou um total de à volta de 9, 2 mil milhões em despesa com a Educação e Saúde, investimentos incluídos e não contando com o ainda em dívida nestes sectores. A Educação custou 5,5 mil milhões, e a Saúde 3,7 mil milhões, já pagos. O que significa que só o que a Região pagou de despesas que por lei são do Estado central, é mais de 3 mil milhões de euros do que a divida que nos é atribuída. Espero que a “troika” tome conhecimento destas obrigações constitucionais do Estado que estão por cumprir, bem como espero não ser necessário recorrer aos Tribunais para que tudo isto fique acertado de vez. E sem se falar da “dívida histórica” dos cinco séculos e meio anteriores à Autonomia, como as Regiões espanholas colocaram pacificamente a Madrid. 9. Mas Vossas Excelências podem constatar como a realidade é completamente distorcida pela propaganda deste regime político que agoniza de pôdre. Mesmo derrotada nas últimas eleições regionais, a conjugação de interesses e de poderes que obsessivamente nos é hostil – paradoxalmente de valores e interesses antagónicos entre si – continua a mesma escalada de campanhas agressivas, mentirosas e pessoais. A propósito de tudo e de nada, sucede-se a propaganda mentirosa contra a Madeira, até a minha fotografia decorando assuntos que não me dizem respeito, ou desconheço. Se isto não é tentativa de assassinato político-pessoal, então digam-me o que é. Ou, sabendo-se das vulnerabilidades da minha saúde, é mesmo tentativa de assassinato?... Ou será que os Portugueses já não perceberam que a Madeira anda a ser usada para distrair o Povo do que realmente de grave se passa em Portugal?... 10. O XI Governo Regional vai enfrentar corajosa e diligentemente as gravíssimas dificuldades que esperam o Povo Madeirense. Mas não transigindo com o Primado da Dignidade da Pessoa Humana. Tentaremos remar contra o errado não alavancamento da Economia Portuguesa, estratégia que também nos querem impôr. Sendo a sua capacidade de trabalho, a única propriedade da maior parte das pessoas, e defendendo nós quer a Função Social do Trabalho como Realização da Pessoa Humana, quer o Direito de Propriedade, temos de remar contra políticas insensíveis à onda infelizmente crescente de desemprego. Temos de remar contra a destruição da classe média e das Pequenas e Médias Empresas, essenciais ao regime democrático. Temos de remar contra uma massificação e uma proletarização das populações, provocada por poderes sinistros do capitalismo especulador mundial que nos causaram todas as dificuldades presentes. A Banca não pode estar dispensada da Função Social da Propriedade e, por isso, não pode também estar desregulada, nacional ou internacionalmente. Estamos disponíveis para todos os “compromissos Históricos” com as Instituições e Forças Políticas que aceitem uma visão personalista de Primado da Pessoa Humana, de regulação democrática dos movimentos de capitais, de  correcção democrática do sistema capitalista actual e de inversão da presente situação, em termos da retoma da economia e do emprego. Estamos disponíveis para todos os “compromissos Históricos” que assentem na prioridade da defesa da Autonomia Política da Madeira. Há que militar por uma Europa Nova, Federal, acompanhada em Portugal por uma descentralização generalizada. 11. Neste quadro a que nos propomos nos próximos quatro anos, este Governo já determinou: a) O maior rigor financeiro; b) O maior rigor nas decisões a tomar; c) Todos os cortes possíveis nas despesas correntes, a ver o que pode sobrar para investimento; d) A maior rapidez prudente nas decisões; e) Celeridade nos trabalhos do Plano de Ajustamento Financeiro, para que seja conseguida a liquidez destinada aos pagamentos prioritários; f) Preocupação de esclarecimento rápido e inteligível da Opinião Pública, inclusive com melhor aproveitamento das novas tecnologias; g) Firmeza na execução das decisões e, no caso de alteração de alguma, explicação convincente à Opinião Pública; h) Privatizar ou concessionar à iniciativa privada, tudo o que for possível e aconselhável, obrigando os novos titulares ao cumprimento do que for acordado; i) Não transigir quanto à Propriedade do Domínio Público da Região Autónoma, propriedade do Povo Madeirense; j) Procurar concluir, à medida do possível, todos os trabalhos já iniciados; k) Cada Departamento, dos sete que constituem o Governo Regional, “passar a pente fino” toda a legislação da República, para efeitos de adaptação à Região; l) Continuação da Reconstrução derivada dos aluviões de Fevereiro de 2010; m) Intensificação da promoção turística que for da responsabilidade do Governo Regional; n) Revisão dos apoios ao Desporto, de acordo com a situação financeira; o) Redução de custos na “Empresa Jornal da Madeira” e com a comunicação social em geral; p) Inventariar os alugueres de instalações que oneram o orçamento regional, cessá-los no máximo possível e racionalizar melhor o aproveitamento dos imóveis públicos; q) Viaturas de função só para os membros do Governo. As restantes só utilizáveis pelos Serviços, se necessário, e revisão da estrutura e funcionamento do Parque Automóvel propriedade da Região. r) Toda a preferência legalmente possível às Entidades que paguem os seus impostos  à Região Autónoma, desde que tal não implique custos maiores para o erário público. s) Não é aprovada em Conselho de Governo, qualquer obra ou medida tida por “faraónica”; t) Preparação de medidas de emparcelamento rural, visando o maior aproveitamento possível de terras cultiváveis; u) Passar a usar, tanto quanto possível e se houver expectativa de viabilização do pretendido, o recurso a propostas de lei de autorização legislativa da Assembleia da República, em matérias de reserva relativa desta. v)  Aproveitar o melhor possível as capacidades dos trabalhadores da Administração Pública Regional; w) Enterrar os mitos, obstáculos e burocracias que emperram ou podem emperrar o Desenvolvimento Económico-Social, cientes de que, ao longo da História, o Homem sempre alterou o meio ambiente, não deve viver sob a ditadura deste. 12. Eis, Senhoras e Senhores Deputados, o que, para já se me oferece dizer, deixando para os meus Colegas de Governo as apresentações sectoriais do Programa para o qual peço a aprovação da maioria parlamentar. Esperam-nos dificuldades terríveis. Não desistiremos. Só faço votos para que não se cumpra a profecia do Eng. Sócrates, no dia da posse do actual Executivo da República: “Vai ver que, com estes, ainda será pior para as Autonomias”... E não resisto, antes de terminar, ler parte de um texto escrito pelo Deputado Europeu Rui Tavares, que abandonou o aqui extinto “Bloco de Esquerda”: “Aqui há tempos havia um enigma. Como podiam os mercados deixar a Bélgica em paz, quando este país tinha um défice considerável, um dívida pública maior do que a portuguesa e, ainda por cima, estava sem governo? Entretanto os mercados abocanharam a Irlanda e Portugal, deixaram a Itália em apuros, ameaçaram a Espanha e mostram-se capazes de rebaixar a França. E continuaram a não incomodar a Bélgica. Porquê? – como explica John Lanchester num artigo da última London Review of Books – a economia belga é das que mais cresceu na zona euro nos últimos tempos, sete vezes mais do que a economia alemã. E isto apesar de estar há 16 meses sem governo. É graças – note-se, graças – a estar sem governo. Sem governo, nos tempos que correm, significa sem austeridade. Não há ninguém para implementar cortes na Bélgica, pois o governo de gestão não o pode fazer. A Bélgica tornou-se assim num inesperado caso de estudo para a teoria anarquista. Começou por provar que era possível um país desenvolvido sobreviver sem governo. Agora sugere que é possível viver melhor sem ele”. 1 (Intervenção do Presidente do Governo na Assembleia Legislativa da Madeira) Artigo de Opinião de : Alberto João Jardim

Aos Reis magos ( em galego)

Queridos Reis Magos de Oriente:

Decembro 3rd, 2011

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 Con sete anos sabía que todo o que pedía se me podía conceder, e que en último caso o problema sería de cantidade, así que escribía a carta por orden de preferencia tendo en conta que de ter vostedes dificultades serias por culpa do presuposto ou de incompatibilidades horarias, empezaríades a recortar polo final da lista. Excuso agora de seguir o mesmo sistema. Sei que a estas alturas hai cousas que probablemente sexan imposibles, así que limítense por favor a intentar cumprir o que entra dentro do factible. Con esto dito, pido para este ano que entra:
 -Que telecinco cambie o 80% da súa programación.
-Que Zara volva ter uns prezos razoables.
-Que desaparezan os límites de 72 minutos de descarga de Megavídeo.
-Que o día do espectador regalen un paquete de palomitas coa entrada do cine.
-Que se consigan cartos para seguir coas obras da Cidade da Cultura.
-Que un experto nos asegure ao 100% que programas como “Sálvame” ou “Mujeres y Hombres y Viceversa” non danan seriamente o noso cerebro.
-Que os iphone S4 incorporen un chip rastrexador para evitar que nolo “collan prestado”.
-Que non desapareza o “menú aforro” do Burguer King.
-Que Rajoy cumpra a súa promesa de crear emprego agora que é presidente do Goberno.
-Que os deportistas de elite cobren menos.
-Que xente como o “follonero” non deixe de gañar o premio Ondas.
-Que o Adobe Photoshop PS5 sexa gratis.
-Que baixe a prima de risco.
-Que Novacaixagalicia non desapareza.
-Que saibamos por fin o desenlace de “Como conocí a vuestra madre”
-Que non teña que volver escoitar que un catedrático de Psicopatoloxía di no Senado cousas como que “os homosexuais teñen un trastorno mental”.
-Que deixen de emitir o certame de Miss/Mister España.
-Que a lei anti-tabaco siga como está.
-Que Belén Esteban non teña un salario maior que un mozo con unha carreira, dous masters e o título do First.
-Que o Spotify volva ser gratis.
-Que o Galego non desapareza das escolas Galegas.
-Que Merkel abra a man cos eurobonos.
-Que Dire Straits dea un concerto no Monte do Gozo.
-Que poñan máis tapas nos bares.
-Que non entremos en recesión.
-Que os mozos non deixemos nunca de mirar cara ao noso futuro profesional con optimismo e ilusión.