sexta-feira, 26 de agosto de 2011

LUÍS FILIPE MALHEIRO Diferenças regionais
Podíamos ir mais longe, perguntando a Berta Cabral o que acha das SCUTs que foram instituídas nos Açores, do facto do governo socialista dos Açores pretender passar a efectuar pagamentos a fornecedores no prazo de 120 dias, de ter introduzido taxas moderadoras, fazendo com que cada cidadão pague 6 euros se for às urgências hospitalares, etc?
Foi recentemente noticiado ter a presidente do PSD/Açores, Berta Cabral, afirmado que os Açores e a Madeira "são regiões distintas e devem ser tratadas de forma diferente”, escusando-se a comentar o desvio de 277 milhões de euros no orçamento madeirense. Segundo a Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, "são duas regiões distintas, até têm estatutos autónomos distintos e bem diferentes", naquilo que foi visto como uma aparente concordância com recentes posições do governo socialista dos Açores sobre a necessidade de as duas regiões serem tratadas de forma diferente pelo Estado, tendo em atenção o cumprimento as obrigações orçamentais de cada uma. Segundo foi noticiado, Berta Cabral acha que "as duas regiões têm que ser tratadas cada uma no seu plano e não devem ser confundidas", frisando que essa distinção não se deve limitar apenas á área financeira. “Em todos os aspectos somos diferentes, até culturalmente". O meu primeiro comentário é que longe vão os tempos em que entre social-democratas da Madeira e dos Açores existiam uma efectiva solidariedade que nem o oportunismo saloio de Berta Cabral, mais apostada nas regionais de 2012, consegue contrariar. Aliás, penso que os problemas para as autonomias regionais e a sua perda de persuasão em Lisboa começaram quando o PSD nos Açores perdeu as eleições regionais e entrou numa espiral de declínio e de descrédito, da qual ainda não saiu, mesmo que corra o risco de ganhar as regionais do próximo ano, mais por demérito dos socialistas que por mérito do PSD local. Em segundo lugar, parece-.me evidente que Berta Cabral comporta-se como uma bailarina que não tem a noção do seu lugar no palco, nem consegue afinar os passes de dança com a música de fundo. Como é que uma pessoa fala da forma que fala – embora tenha razão quanto à diferença entre as duas regiões – quando ainda há poucos meses atrás exigia "o apuramento integral da verdadeira situação do quadro financeiro regional” e defendia a necessidade de "ser conhecida toda a verdade sobre os incumprimentos silenciados do Governo da República para com a região". Segundo ela, "não é possível continuarmos a viver numa situação de faz-de-conta. Os açorianos têm o direito de conhecer a verdade das contas públicas. Em nome da transparência e em defesa do rigor, o PSD/Açores exige o apuramento integral da verdadeira situação do quadro financeiro regional". Lembro que o PSD dos Açores tem insistido numa dívida regional da ordem dos 3.000 a 4.000 milhões de euros, valor que o governo socialista açoriano situa entre os 1.750 e os 2.000 milhões de euros, mas nenhuma das partes consegue fundamentar os montantes que revela. Berta Cabral sublinhou nestas declarações que venho citando, feitas em Julho deste ano, que se "impõe conhecer toda a verdade sobre a situação não revelada das finanças públicas regionais", acusando o executivo regional socialista de "tal como o Governo de José Sócrates fazer a política dos 3D's: desemprego, dívida e défice". Berta acusou também o Carlos César de se ter “rendido a Sócrates” acusando-o de “se preparar para a guerrilha política por mero interesse partidário". Podíamos ir mais longe, perguntando a Berta Cabral o que acha das SCUTs que foram instituídas nos Açores, do facto do governo socialista dos Açores pretender passar a efectuar pagamentos a fornecedores no prazo de 120 dias, de ter introduzido taxas moderadoras, fazendo com que cada cidadão pague 6 euros se for às urgências hospitalares, etc? Mas ficamos por uma questão essencial já que Berta Cabral insiste em diferenciar, e fez bem, a Madeira dos Açores, ao mesmo tempo que apregoa a seriedade: como é possível que depois de anos marcados pelo derramar de milhares de milhões de euros da União Europeia e do Estado, nos últimos anos reforçados com verbas roubadas por Lisboa à Madeira a coberto de uma lei de finanças regionais que fala por si e dispensa comentários, que os Açores continuem a ser, vergonhosamente uma das regiões portuguesas mais pobres, com um valor do PIB dos mais baixos e que continue misteriosamente a integrar o lote das regiões europeias mais pobres, com a cautela cirúrgica suficiente para não chegar a um PIB regional da ordem dos 75% que a afastaria do lote das regiões “objectivo 1”? Isto é que seria interessante saber, não com respostas políticas vazias, sem qualquer seriedade científica e técnica, mas com base em estudos e dados concretos, para assim aquilatarmos se de facto, também em questões de seriedade junto da Europa, o grau de seriedade das regiões é diferente ou não. E nem falo no facto, estranho e paradoxal, de que apesar dos milhares de milhões que os Açores recebem da União Europeia, esta região portuguesa é aquela que mais elevada abstenção registada nas eleições europeias (69,1% em 1999, 69,3% em 2004 e 78,3% em 2009, contra 59,8% na Madeira que foi sempre a região portuguesa com menor abstenção nas europeias, apenas superada por Braga em 2009). 1 http://ultraperiferias.blogspot.com P.S. Como o candidato socialista proposto e auto-imposto, Maximiano, parece andar a sofrer de amnésia súbita ou insistir em ser um “extraterrestre” feito à pressão, aqui fica mais um exemplo do “sucesso” da governação socialista escorraçada do poder em 5 de Junho passado: “Em cada cinco crianças, duas vivem em situação de pobreza, refere um estudo encomendado pelo ministério do Trabalho e da Solidariedade Social. No total, cerca de 40% das crianças portuguesas vivem numa “situação de pobreza”. As crianças até aos 17 anos são o grupo mais vulnerável à pobreza, tendo já ultrapassado o dos idosos. O estudo revela ainda que não há nenhuma criança que por razões económicas esteja privada de televisão. Da realidade portuguesa, 23% vivem em alojamentos sobrelotados e 5% estão integradas num agregado que não faz uma refeição de carne ou peixe, pelo menos de dois em dois dias. Como refere o estudo, “o momento presente deixa-nos algumas interrogações adicionais. Os recentes cortes nos apoios sociais não permitem antever um futuro promissor para estas crianças…”. De todas, as crianças pertencentes a famílias de maior dimensão também foram particularmente penalizadas, 29,5%, passavam em 2009 por pobreza e privaçã