Propostas e estatuto de PSL

PROPOSTAS DO PARTIDO Objetivando o que é de mais elementar para as sociedades modernas o Programa do Partido Social Liberal (PSL) discute e defende, em primeiro lugar, a LIBERDADE; a liberdade social, política e principalmente econômica, mas com responsabilidade. Evidentemente, alguns princípios são atávicos ao conceito de liberdade responsável e devem ser discutidos e defendidos pela seguinte ordem: I – A DEFESA DOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS Servindo seriamente à causa da liberdade, a democracia não pode e não deve ser mero jogo de aparências, em que há confusão feita com a disciplina e a injustiça social. Essa confusão ajuda aos discursos políticos, aos demagogos e aos que fazem promessas em épocas eleitorais apenas. Ouve-se com freqüência a palavra democracia, principalmente onde existem condições péssimas de habitação, onde há falta de alimentos e desemprego. Esses arautos estão de plantão para seus alardes e suas pregações (falsas) democráticas. Na verdade, não sabem que a democracia não é apenas discurso de ocasião. Ela se realiza com a efetiva prática da democratização das oportunidades de acesso à terra, à habitação, à educação e pelo permanente esforço e vigilância contra os inimigos da liberdade, que se valem das franquias democráticas para destruir a própria democracia. II – JUSTIÇA SOCIAL Cantada em verso e prosa, a celebre Justiça Social é também objeto temporário dos profetas para as ocasiões eleitorais. A Justiça Social, como tudo, começa pela liberdade. Sem empresas não há empregos, assim como sem haver renda não há porque se falar em divisão de rendas. Justiça Social sem emprego e sem renda é mera falácia. O pleno emprego, a farta alimentação, a habitação digna, a saúde assistida e a segurança são os esteios da Justiça Social que o Partido Social Liberal tem como meta em seu programa. III – A CARGA TRIBUTÁRIA E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO O ex-ministro Dílson Funaro disse “o aumento da carga tributária tem que ser pelo desenvolvimento. Elevar a carga com recessão não adianta porque ela torna a cair, é um processo suicida”. É uma grande verdade. Somente com produção e desenvolvimento é que se consegue criar empregos, aumentar a receita, estimular o consumo sem ampliação da recessão, do desemprego e da miséria. Necessitamos fomentar a pequena e micro empresa, além de estimular a média empresa, prestando-lhes um tratamento diferenciado quanto às suas obrigações tributárias, quer sejam principais ou acessórias. Somente o desenvolvimento econômico pode nos proporcionar riquezas, favorecendo uma política social moderna e assim caminhar para a tão desejada Justiça Social. IV – REFORMAS ESTRUTURAIS O conservadorismo exagerado e proposital emperra o desenvolvimento. Isso acontece porque qualquer mudança pode trazer problema àqueles que cada vez ficam mais ricos, enquanto os pobres ficam mais pobres. A inobservância dessa diferença é certamente pouco inteligente. As reformas na verdade não agitam, senão quando não são necessárias, enquanto as reformas necessárias por sua vez não excitam, acalmam. Não abalam, consolidam. Todas as reformas necessárias são elementos de conservação numa democracia que não seja política, mas também social e econômica. V – POLÍTICA EXTERNA Com o avanço tecnológico, o Brasil também se dirige para o “podium”, pois tem mostrado ao mundo suas descobertas e que seu material humano intelectual é dos melhores. Com esse avanço e criação de condições temos que alcançar total independência. No mundo atual em que vemos, cada vez mais, a intervenção militar de países mais poderosos e a subserviência ao invés da soberania, temos que pensar muito sobre o Brasil. O mundo tem se caracterizado pela sua interdependência dos problemas e interesses. Temos que ter o nosso próprio pensamento, sem subordinação a qualquer interesse estranho ao Brasil. Auditar nossa dívida, responsabilizar os que a criaram e pagar o que é na verdade devido, mostra de forma clara a defesa da nossa soberania. VI – OS TRABALHADORES E O DIREITO DE GREVE A valorização do trabalho humano, o respeito a quem produz, seja ele operário, médico, engenheiro ou tenha outra qualquer profissão, aliada ao Capital Produtivo, são o caminho para a libertação econômica e uma das metas do programa do Partido Social Liberal. O salário real é a maior conquista para os trabalhadores, além das já conseguidas ao longo desses anos. Outra grande meta do programa do Partido Social Liberal é moralizar e aperfeiçoar o sistema previdenciário brasileiro. Temos que lutar pela descentralização dos diferentes atendimentos para reduzir os custos operacionais a fim de que a arrecadação sirva de fato para custear a assistência dos segurados em cada área específica e não alimentar o empreguismo burocrático. A greve deve ser defendida a todo o custo, desde que seja reivindicatória de melhoria salarial e outros direitos. A greve deve ser encarada como um instrumento de defesa do trabalhador, como um instrumento de pressão para defesa ou conquista de interesses legítimos. Nunca a greve de solidariedade, jamais a greve política que serve somente para pelegos e arrivistas. VII – AS FORÇAS ARMADAS Definido na Constituição Federal o papel das Forças Armadas, tem ela ainda mais a fazer conforme nossa ótica, desde que o Estado lhes forneça os meios. Defendemos a profissionalização do jovem com apoio do empresariado, durante o período da prestação do serviço militar. Esse será um passo muito importante na preparação desses jovens para o mercado de trabalho. Imaginem o jovem disciplinado e capacitado profissionalmente. Teremos cidadãos preparados para a vida. VIII – PRIVATIZAÇÃO A intervenção do Estado é lastimável e inadmissível em todo e qualquer setor da vida nacional. O Estado foi criado para prestar serviços, impossíveis à iniciativa privada. O Programa do PSL defende a geral privatização praticada de forma racional e responsável, iniciando-se pelas empresas que apresentem prejuízos aos cofres públicos. A privatização racional quer dizer: vender, alienar, se desfazer primeiro das empresas que são hoje um sorvedouro de recursos do Tesouro Nacional. Deixemos a produção com a iniciativa privada. IX – OS APOSENTADOS A Previdência Social com todo o tipo de encargo, obviamente não pode, pelo gigantismo de sua máquina, prestar nenhum serviço, tampouco atender seu objetivo que é o de assegurar ao trabalhador, quando ele não puder mais produzir, uma vida digna. Ora, hoje temos a Previdência cuidando de Seguro Social, a Previdência administrando a assistência médica de um modo geral e exatamente deixando de cuidar daqueles que contribuíram uma vida inteira para assegurar-se no futuro com uma verdadeira vida digna. Defendemos, portanto, a divisão das atribuições da chamada Previdência, separando o que é seguro, o que é assistência médica e o que é aposentadoria. X – REFORMA AGRÁRIA O nosso País precisa urgente de uma reforma agrária autêntica. Essa reforma será boa para o fortalecimento da democracia e do capitalismo. Será fator de fixação do homem no campo para se processar o “desinchaço” das metrópoles e devolver melhores condições de vida a todos. Há, todavia, para se ter uma reforma agrária perfeita, que se preparar, ainda que de forma quase precária, o homem para as suas funções no campo, garantindo-lhes o mínimo indispensável à sua sobrevivência. As terras são um direito do homem. A divisão das terras improdutivas deve começar pelas propriedades do Estado, evitando, inicialmente, os investimentos em desapropriações e a dúvida quanto à razão ou o objeto dessa reforma. XI – O COOPERATIVISMO A cooperativa é uma sociedade em que o seu Capital é formado pelos associados e cujos objetivos são o benefício comum de todos eles através de preços mais reduzidos dos objetos de consumo, facilitação de empréstimos para desenvolvimento de suas atividades, obtendo condições mais favoráveis de mercado com a colocação dos produtos, além de outras numerosas vantagens. Tem, é evidente, como base a COOPERAÇÃO. O cooperativismo é uma forma de transferir o ônus do Estado de atender aos setores econômicos para a própria iniciativa privada, que, nesse caso, busca a solução nela própria, o que reduz custos e aproxima mais o homem em razão da divisão dos problemas que enfrentam e vencem. VII - HABITAÇÃO Agrava-se a cada dia o problema da moradia. Até hoje poucas soluções foram encontradas para minorar esse monstruoso problema. São poucos os caminhos para uma família abrigar-se: alugar, comprar, morar de favor ou ir para uma favela, ou ainda pior, para debaixo de uma ponte. Os reajustes, ainda hoje, das locações levam ao desespero os locatários que não conseguem com seus salários e, muitas vezes, com o desemprego, acompanhar o aumento dos aluguéis. Por outro lado, o alto preço dos imóveis, a pouca poupança e a renda familiar insuficiente, somando-se a falta de financiamentos, barram o sonho da casa própria, do teto, do abrigo. A falta de moradia embrutece o homem, torna-o indigno ou indigente e facilita a promiscuidade da família. Da mesma forma que a propriedade improdutiva não pode continuar para valorizar e dar lucro ao proprietário, os lotes urbanos deverão servir para construção de casas populares, com planta previamente aprovada e materiais sem qualquer tributação, tudo para facilitar a construção pelo próprio interessado. Eis a solução. XIII – A SAÚDE A situação nacional com relação à saúde encontra-se num estado precário que vem se perpetuando ao longo dos anos. Nos dias de hoje, a classe de maior poder aquisitivo tem acesso aos meios de saúde de primeira linha que as instituições privadas oferecem ao mercado. Há uma necessidade preemente de estudos e de trabalhos para que possamos dar acesso a toda sociedade brasileira de ter assistência médica e odontológica básica. Para tanto, necessita-se de um trabalho que atenda preventivamente, corretivamente e, posteriormente, acompanhamento através de ambulatórios e Postos de Saúde. Temos que desenvolver um trabalho de campo, destinado aos problemas de cada região, que possa desenvolver e aplicar os meios de saúde adequados, diminuindo e ou extinguindo com isso os problemas epidemiológicos e graves que a população de baixa e média rendas vêem enfrentando nos dias de hoje. Assim sendo, o Partido apóia a municipalização do sistema, mas preconiza maior rigor na fiscalização e na aplicação correta dos recursos públicos destinados à saúde. XIV – EDUCAÇÃO Pode-se afirmar que, se educando o homem, conseguiremos resolver todos os problemas da sociedade, sejam eles quais forem. Começando pela formação profissional, indo até a graduação, operar-se-á a verdadeira revolução quando se estabelecer ou construir um grande projeto nacional de educação. Com certeza, há urgências no setor de educação que não podem esperar por esse grande projeto e, assim, pode-se iniciar a aplicação de pequenos modelos, como o de permitir a instalação de escolas e até estimular o surgimento delas em massa, nos municípios, com total isenção de qualquer obrigação tributária, desde que reserve à administração pública 20% de cadeiras para o ensino primário de crianças reconhecidamente carentes. Em prosseguimento ao plano de preparação profissional, pode o município promover cursos paralelos de profissionalização, com cursos de 2º grau, com estágio gratuito ou pouco remunerado, em convênio com a iniciativa privada, para formar jovens com condições profissionais e experiência para o mercado de trabalho. Enquanto isso, nosso projeto de alfabetização de adultos começa no local de trabalho, aproveitando o intervalo intra-jornada. XV – SEGURANÇA PÚBLICA Pode-se também dizer que esse é hoje o ponto mais fraco da administração pública. Temos uma inversão de valores sociais e um descrédito em razão da impunidade, ao tempo em que temos todo um quadro de deficiência humana e de recursos à disposição do Estado para prevenir e reprimir o crime e a violência. Enquanto temos uma polícia mal armada, mal remunerada e pouco especializada, importamos pelos meios de comunicação todo tipo de conhecimento estratégico para prática dos crimes, hoje organizado nas metrópoles de tal forma que exigem até o socorro das Forças Armadas, como se estivéssemos reagindo a ataques de uma robusta guerrilha. Por outro lado, as leis penais ainda permitem certos recursos aos faltosos e cerceiam a autoridade policial na fase instrutora do processo. Aliado a tudo isso, temos um sistema penitenciário falido, arcaico e esquecido pelas autoridades. A prisão, hoje, com toda certeza não recupera, pois a superlotação e a falta de ocupação do preso estimulam e aguçam a sua periculosidade. Cada vez mais, o criminoso se torna inimigo da sociedade. Há necessidade de um projeto amplo que possa resolver, solucionando de vez o problema da segurança pública