segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Programa de governo

ALBERTO JOÃO JARDIM Programa de Governo
A mediocridade que caracteriza a Oposição madeirense, fruto de não ser objecto de renovação e antes uma garantia de tacho para os que lá estão há muitos anos de sucessivas derrotas, leva à existência de uma certa confusão sobre o que é a Política. Obviamente que a Política não são os espectáculos grotescos dos Partidos da Oposição, debaixo de uma pimpineleira a debitar asneiras sobre um buraco na estrada, um galho de uma árvore, umas pedras de um muro, ou sobretudo a dizer mentiras. Ou a falar de coisas que não sabem, nem têm preparação cultural ou científica para abordar – basta se ver e se saber quem é cada um deles – e dizendo números absurdos que não existem, ou que mudam cada vez que eles abrem a bôca. Tudo tendo como únicos espectadores, funcionários de comunicação social sempre coagidos pelos respectivos “chefes” a emoldurar o espectáculo. E lá estando por vezes uns tipos que não trabalham, mas que recebem o pagamento de “um copo” para fazerem número. Isto não é Política e, sejamos frontais, não são “políticos” certos vigaristas ou analfabetos ou palhaços a quem a também medíocre “informação” lhes dá estatuto indevido. Vigaristas, analfabetos e palhaços que se atrevem a ofender quem procurou virar a Madeira em tão poucas décadas e estabeleceu uma qualidade de vida antes nem sonhada! Como não é Política, aquela rafeirada que o “diário de notícias” do Funchal produz quotidianamente. Para além de ser o instrumento, quer de vinganças, quer de um projecto de poder, trata-se da mais reles demonstração diária do que há de pior em certos sectores, felizmente minoritários, quanto a inveja, a mentira despudorada, a baixeza de carácter e maledicência irresponsável. Obviamente que para este estado de coisas veio contribuindo o tratamento da “informação” pelas actualmente inúteis RTP/RDP locais, submetidas a cópia fiel do “d.n.” e articulando com este. Em parte alguma do mundo democrático, um Partido maioritário é tratado ao mesmo plano de Partidos com um ou dois Deputados – e que “deputados”! – ou até de organizações sem representação parlamentar! E, depois à boa maneira portuguesa, as pessoas não querem assumir as consequências dos seus actos. A razão de eu coleccionar tantos ódios na Oposição e na comunicação social, foi porque remei sempre contra a piroseira e procurei viver um conceito de POLíTICA SERVIÇO DO BEM COMUM. Política que, para o ser, teve que mudar a vida da Madeira, pagando-se o preço do ódio dos beneficiantes da “Madeira Velha” fantasticamente aliados a “súcias”, “comunas” e a casos de visível patologia psíquica. Política que, para mudar a vida da Madeira, teve que resultar de programas, seu planeamento de execução, esforço de concretização e correcções de percurso, sempre assente em Princípios políticos e medindo riscos. Foi para isso que se fez o XIII Congresso do Partido Social Democrata, em Abril passado. Para elaborar um Programa de futuro Governo, mesmo nas condições dificílimas a que os socialistas trouxeram Portugal estar sob tutela estrangeira. Definidos que estão os QUATRO GRANDES OBJECTIVOS, - recuperação financeira da Região Autónoma; - conclusão dos trabalhos em curso e do que foi agora lançado; - manutenção do Estado Social; - alargamento do âmbito da Autonomia para uma AUTONOMIA SIGNIFICATIVA quer as Conclusões dos Painéis de debates que então ocorreram, quer a minha moção, constituem os textos bases do próximo Programa de Governo, a que se juntam as propostas da moção da Juventude Social Democrata, tudo subordinado aos referidos QUATRO OBJECTIVOS. Felizmente que tudo isto foi tornado público em meios de comunicação social e na “Net”, pese embora o boicote da pseudo-“informação” local que é capacho da Oposição. Como viram na minha moção, o próximo Programa de Governo é como sempre informado pelo conteúdo do capítulo “Valores”, desenha o objectivo de uma Autonomia mais ampla e fora do “cordão sanitário” do colonialismo lisboeta, bem como trata preferencialmente a Educação, a Economia, o Estado Social, a Terceira Idade e o impacto das alterações climáticas, como matérias da mais importante incidência futura. Vêm, também, as Conclusões dos Painéis. No Painel sobre a Autonomia, inscreve-se a política futura da Madeira quanto à nossa estrutura político-constitucional, o nosso posicionamento quanto à Europa, a nossa concepção sobre o funcionamento da Justiça e o que pretendemos quanto a reforma do Estado e da Administração Pública regional e local. Das conclusões do Painel sobre Finanças, Fiscalidade e Planeamento, retira-se o que será a política orçamental e financeira da Região Autónoma, as medidas fiscais de incentivo à competitividade do território, o desenvolvimento da Zona Franca e, neste quadro político-financeiro, o papel das medidas de planeamento. Das conclusões do Painel sobre Novas Tecnologias, temos o Programa de Governo em matéria de Inovação, de Empreendedorismo, de novos Conhecimentos, de Redes de Nova Geração, de Comércio Electrónico, de Comunicações, Média e Televisão Regional, de Energia e de maximização dos recursos endógenos. O Programa de Governo aponta ainda para a Sustentabilidade Empresarial e para os novos desafios empresariais, conforme as conclusões do Painel sobre comércio e indústria. Do Painel sobre Turismo, as respectivas conclusões sustentam o Programa de Governo neste sector, aliás valorizadas por um “Forum online” que durou as três semanas que antecederam o Congresso do PSD. Realce para o novo mercado dos cruzeiros e para a introdução do conceito de “fly and cruise”, bem como para o importante mercado de Congressos. Definição de incentivos e a promoção de uma visão sustentada de turismo que corrija desequilíbrios internos, que evite guerras de preços e que passe uma mensagem positiva e adequada aos públicos-alvos, com maior utilização de novas tecnologias. Do Painel “Infra-estruturas do arquipélago”, o Programa de Governo bebe as indicações quanto ao futuro da rede viária, do saneamento básico, do ordenamento do território e da hidráulica e respectiva prevenção de riscos. O Programa de Governo, conforme as conclusões do Painel “Acessibilidade”, inclui as respectivas sugestões, quer para a Madeira, quer para o Porto Santo, e tanto quanto às acessibilidades internas, quanto às exteriores. Das conclusões do Painel sobre o Ambiente, o Programa de Governo retira um conjunto de medidas estratégicas para a Agro-Pecuária, o Desenvolvimento Rural, o Ambiente, as Florestas, os Recursos Hídricos e o Mar e as Pescas. Também das conclusões dos Painéis sobre as Áreas Educativas, o Estado Social, e Saúde e Protecção Civil, o Programa de Governo elabora, para os próximos quatro anos, as políticas de Saúde, Segurança e Solidariedade Sociais, Habitação Social, Protecção Civil, Educação, Desporto, Família, Juventude, Trabalho, Emprego, Comunidades Madeirenses e Migrações, as áreas que ética, responsável e financeiramente, entendemos dever ser consideradas ao âmbito do Estado Social regional. Finalmente, as conclusões do Painel “Cultura e Património” são adaptadas ao Programa de Governo, nomeadamente quanto à definição das grandes orientações estratégicas, quanto à salvaguarda dos bens patrimoniais fundamentais, quanto à intransigência de uma política de qualidade, quanto ao investimento nos activos consolidados (património, museus, bibliotecas, arquivos e grandes festivais ou eventos tradicionais) e quanto à promoção-oferta cultural para um público cada vez mais global. * * * Isto, sim, é Política com P grande. Apresentada aqui com as óbvias limitações de um artigo de jornal, mas que reforça junto da Opinião Pública, como pretendemos continuar a tratar estas coisas a sério. Com os pés na terra, cabeça fria e vontade de trabalhar.

Artigo de Opinião de : Alberto João Jardim