No mesmo dia em que Passos Coelho na
RTP cortou (definitivamente?) com o PSD da Madeira, colocando a
estrutura regional numa espécie de "clandestinidade" institucional; no
mesmo dia em que Passos Coelho na RTP cedeu às pressões, provavelmente,
quiçá por partir do pressuposto, errado mas sempre aliciante (Sócrates
pensou o mesmo e já era...), de que se falar grosso contra a Madeira e
dar "porrada" em João Jardim ganha votos no Continente; no mesmo dia em
que Passos Coelho na RTP demonstrou que teme as pressões políticas da
oposição e da comunicação social; no mesmo dia em que Passos Coelho na
RTP falou da Madeira mas ignorou as 675 (num total de 678) facturas do
Instituto de Desporto de Portugal – numa situação denunciada no próprio
dia e que em termos procedimentais é rigorosamente igual ao que
aconteceu na Madeira – sem apontar culpados nem denunciar
responsabilidades; no mesmo dia em que Passos Coelho quase fez crer aos
portugueses que a culpa da falência do país foi apenas dos dois governos
socialistas e que durante o reinado dos governos social-democratas só
tivemos "anjinhos” que também ajudaram o regabofe que nos levou ao
estado em que estamos; no mesmo dia em que Passos Coelho na RTP quase
levou os portugueses a acreditarem que se não fossem os "buracos" da
Madeira e Portugal seria uma espécie de Alemanha da Península Ibérica, a
verdade é que muitas notícias, esclarecedoras notícias, foram
publicadas nesse mesmo dia, as quais, apesar de “esquecidas” que
demonstram a hipocrisia que vai por esse país fora, o embuste e a
mentira que tentam agra montar num novo circo, mais não seja para ao
menos justificarem eleições de Junho passado.
Vamos a factos para que os madeirenses fiquem com a memória sempre viva e
actualizada. Vamos a factos para que os madeirenses percebam, que uma
dívida regional não justifica uma campanha, orquestrada, manipulada,
assente na mentira e no conluio entre várias entidades políticas, não
justifica que se coloque em causa a dignidade do nosso povo, se
branqueiem responsabilidades bandalhas de um passado recente, contra a
Madeira e o seu Povo (factos julgados nas regionais de Maio de 2007, que
não podem ser esquecidos e que tiveram então os mesmos protagonistas
que traíram a Madeira mas que se sentam hoje, todos, à volta do mesmo
tacho, como se nada se tivesse passado). A Madeira está consciente do
que se passou, tem a noção do que foi feito – e do que não devia ter
sido feito em condições normais – tem obra realizada, não acredito que
ninguém andasse a roubar indiscriminadamente. A Madeira sabe quem é o
elo mais fraco neste contexto e perante esta situação, sabe que os 40
mil milhões de dívidas de um sector público falido, os 6 mil milhões de
euros espatifados no BPN, os 4.000 milhões de euros de dívida dos
Açores, os 3.500 de dívida dos municípios, os mais de 15 mil milhões que
nos custarão as SCUTs e outras tretas negociadas no quadro das PPP
rodoviárias, etc, são situações diferentes que obviamente exigirão
negociação e tratamento diferenciado com vista à sua resolução. Não
vamos pensar que a Madeira tem que pagar as favas todas. Mas em nenhuma
circunstância, tal como a “troika” não humilhou Portugal, a Madeira pode
ser humilhada, tal como os Açores, os municípios e as empresas públicas
não o podem ser. E nem mesmo o facto de termos eleições regionais a 9
de Outubro – a causa de toda a agitação histérica que por aí vai,
independentemente de motivos para crítica que logicamente nos podem ser
assacados, e temos que o reconhecer – justifica esta sistemática
aldrabice espelhada na comunicação social nacional (e…) como se a
Madeira fosse uma espécie de demónio, mais escuro que o breu, rodeada
por “anjos” bem lavadinhos e de branco vestidos mas todos eles com o
rabo preto escondido sob as vestes e à vista de todos.
Reflictamos então sobre esse país esburacado que esteve “ausente” da
entrevista de Passos Coelho à RTP, o chamado país real que as notícias
nesse mesmo dia nos retrataram, de uma forma esclarecedora e que não
pode ser atirado para debaixo do tapete por conveniências seja de quem
for:
- O Sector Empresarial do Estado, sem a CGD, aumentou os prejuízos em
mais de 12.000% em 2010. As dívidas do Sector Empresarial do Estado
chegaram, no final do ano passado, aos 32.388 milhões de euros, com o
endividamento a crescer 10,8%. Este é um aumento, em termos absolutos,
de 3.149 milhões face a 2009. As empresas públicas ultrapassaram, de
acordo com o relatório anual divulgado pela Direcção-Geral do Tesouro e
Finanças, o limite de 7% endividamento traçado pelo anterior Governo. Já
este ano a dívida deverá crescer 8,2%. A estimativa é da Comissão
Europeia, no seu primeiro relatório de avaliação do programa de ajuda
financeira a Portugal, e baseia-se nos planos de corte de custos
entregues pelas empresas. No relatório, com a data de Julho mas que só
há poucos dias disponível no ‘site' da DGTF, a Estradas de Portugal
surge como a empresa que, sujeita a um limite de endividamento, mais
aumentou a sua dívida: 33%, chegando aos 2.005 milhões de euros. Mas há
casos mais graves. A dívida da Parque Escolar disparou 379,8% para 665
milhões de euros. Também fora dos limites ficaram a Parpública, Águas de
Portugal, ANA, Empordef, EDM, APDL e Rave por serem "estruturalmente
não deficitárias". Mas é este conjunto de empresas que mais faz aumentar
a dívida do SEE, contribuindo com um crescimento de 22,7%;
- Os juros das dívidas das dez empresas públicas não financeiras com
maiores passivos custaram, só no ano passado, cerca de 804 milhões de
euros. A gestora da rede ferroviária nacional, Refer, teve de pagar
cerca de 280 milhões de euros só em juros, seguida da ‘holding' estatal
Parpública, que destinou 270 milhões de euros, em 2010, para os juros
cobrados pelo endividamento. Em terceiro lugar neste ‘ranking' do Sector
Empresarial do Estado está a transportadora ferroviária nacional, CP,
que teve de pagar quase 151 milhões de euros. O Metropolitano de Lisboa
pagou quase 89 milhões de euros e a Metro do Porto 77 milhões de euros
para pagamento de juros de dívida ao longo de 2010;
- No último ano, as empresas públicas não-financeiras somaram um passivo
de 32,4 mil milhões de euros. A dívida da Refer ultrapassou seis mil
milhões de euros no último ano, o que representa já cerca de 19% do
total do endividamento das empresas públicas não-financeiras, que é de
cerca de 32,4 mil milhões de euros. O endividamento da gestora de
infra-estruturas ferroviárias, que é o maior do Sector Empresarial do
Estado – exceptuando a Parpública, que é uma gestora estatal de
participações sociais –, subiu 8,8% no ano passado, desrespeitando o
limite de 7% de aumento do endividamento do sector público imposto pelo
anterior Governo. De acordo com o relatório do SEE relativo a 2011, só
no ano passado a dívida da Refer aumentou mais de 486 milhões de euros,
uma evolução que, em termos absolutos, nas empresas públicas
não-financeiras, só foi superada pelas Estradas de Portugal, com um
crescimento da dívida de 497 milhões de euros. Este crescimento de 33%
face ao final de 2009 elevou a empresa para uma dívida com mais de dois
mil milhões de euros. Quer a Refer, quer a Estradas de Portugal
ultrapassaram o limite de 7% de aumento de endividamento, mas nenhuma
delas tinha beneficiado de um tratamento de excepção.
Amanhã há mais. Assusta? Claro. Mas o bombo-da-festa é a Madeira…
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Artigo de Opinião de : Luís Filipe Malheiro
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