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1. Quando assumi o Governo da Região Autónoma da Madeira, este arquipélago era a zona mais pobre do País. Havia muita gente, bem como povoados, a viver nas condições humanamente mais degradantes.
2. Obviamente que os meus esforços foram no sentido de trazer os Portugueses da Madeira, ao mesmo nível de condições e de qualidade de vida da média dos restantes Portugueses.
3. Para conseguir este Direito fundamental, tive de desenvolver políticas que não mereceram o acordo de Lisboa - que é diferente do Continente – pois os Portugueses da Madeira não iam continuar para trás, só para fazer a vontade, em Lisboa, àqueles que não aceitavam os nossos Direitos à diferença política e à igualdade de cidadania entre todos os Portugueses.
4. Assim, deu-se prioridade ao investimento e ao aproveitamento dos Fundos Europeus, em prejuízo de políticas subsidiaristas e de consumo, mesmo à custa de imediatos proventos eleitorais.
5. O investimento não seguiu um critério exclusivamente economicista, em termos de rentabilidades directas e imediatas, mas também teve objectivos sociais, culturais e ambientais, com retornos financeiros indirectos, ou apenas benefícios sociais indiscutíveis e inadiáveis em termos de dignidade e de qualidade de vida.
6. Esta política foi duramente contestada em Lisboa e pela Oposição regional, acarretando-nos os ódios da Direita e da Esquerda, aquela porque houve uma Revolução Tranquila, a Esquerda porque fizemos o que ela gostaria de ter feito, mas se revelou incapaz.
Se não tivéssemos mantido firmemente esta política quando havia dinheiro disponível na União Europeia, em Portugal e nos Bancos, se tivéssemos seguido a Oposição local ou certos sectores da Opinião Pública de Lisboa, hoje como estaria a Madeira?
Sempre no maior atraso, pois agora todos conhecem a impossibilidade de fazer o que então se fez.
Quem teve razão?
7. Mas, a par desta política, também fomos sempre mantendo uma oposição ao sistema político-constitucional da República Portuguesa, alertando o todo nacional para a sua inadequação às realidades portuguesas, e vaticinando, desde há dezenas de anos, que Portugal acabaria por mergulhar num impasse dramático.
Quem tinha razão?
8. Desde a colonização, a partir de 1418, e até à Autonomia Política (Constituição de 1976), isto é durante cinco séculos e meio, está comprovado que à volta de dois terços do valor produzido na Madeira, ia para as mãos de Lisboa.
Mas, na propaganda orquestrada para a Opinião Pública, é como se a Madeira só tivesse sido “descoberta” depois da Autonomia.
E, mesmo depois da Autonomia, a Madeira, com as suas receitas, paga toda a despesa pública, incluindo investimentos e o aproveitamento dos Fundos Europeus, à excepção dos poucos Serviços que estão sob tutela de Lisboa. As dotações do Orçamento de Estado, à volta de dez por cento do Orçamento Regional, são para compensar receitas fiscais geradas na Madeira mas pagas aos cofres do Estado central.
É falso que a República Portuguesa, no Governo Guterres, tenha pago as dívidas dos Açores e da Madeira. Cumpriu, sim, o que estava na lei, no sentido de as Regiões Autónomas beneficiarem das receitas das privatizações operadas nos respectivos territórios, consignando-as ao abatimento da dívida pública.
Afinal, passados quase seis séculos, já que querem ir por este caminho, quem ainda “deve” a quem?
9. Em 2006, instrumentalizando o Estado português para fins político-partidários, o Governo socialista, com a abstenção farisaica do CDS, aprova uma nova lei de finanças regionais que retira à Madeira, no decorrer de um mandato e com investimentos já adjudicados e expectativas legítimas estabelecidas, várias centenas de milhões de euros, entregando-os aos cofres de Lisboa e dos Açores (estes, recebendo três vezes mais do Estado e da União Europeia, do que a Madeira, não se lhes percebe o atraso).
E não se tratou só do roubado.
É que a falta de liquidez impediu a Madeira de aproveitar também centenas de milhões de Fundos Europeus, já que a quota nacional, no arquipélago, é paga pelo Orçamento Regional.
10. Mesmo após as catástrofes de Fevereiro de 2010, e apesar de a Assembleia da República, poucas semanas antes, ter com uma nova lei atenuado os efeitos da lei megera das finanças regionais socialista, a Madeira teve de abdicar da tal nova lei mais favorável, em troca de ser prestada assistência através de uma Lei de Meios.
11. A par disto e apoiado num chorrilho de mentiras, o Governo socialista tentou inviabilizar a Zona Franca da Madeira, absolutamente imprescindível ao futuro da Economia do arquipélago e também a toda a Economia portuguesa, fazendo assim um frete – a que preço? – às Zonas Francas europeias concorrentes.
12. Perante tantas adversidades, das duas, uma.
Ou a Madeira se rendia, parando tudo, da Educação à Saúde, passando pelos investimentos e aumentando o desemprego ainda mais, e assim “obedecia” aos intentos socialistas.
Ou a Madeira prosseguia, mesmo à custa da dívida pública, procurando contribuir politicamente para a queda dos socialistas.
Em consciência, optei por esta via de Resistência legítima e democrática.
Fizemo-lo com a Transparência de quem não tem compromissos com interesses económicos ou sociedades de fins menos transparentes, colocando os Direitos do Povo Madeirense acima de quaisquer posições partidárias quaisquer que estas sejam.
Assumindo os custos da independência pessoal.
13. Eleito um novo Governo da República, a Este solicitámos uma intervenção, em termos semelhantes aos da “troika” para Portugal.
Se os Portugueses da Madeira têm de fazer sacrifícios em solidariedade com os restantes Portugueses – e apesar dos alertas de decénios sobre a situação em que Portugal mergulhou – então os Portugueses da Madeira têm o mesmo Direito dos restantes Portugueses em ver também resolvida a sua situação financeira e nas únicas condições possíveis, as da alavancagem da Economia, inclusive Zona Franca.
14. Esta questão das contas da Madeira, particularmente explorada também por aquele segmento da “troika” com funcionários da União Europeia – traquinices da Internacional Socialista?... – serve às mil maravilhas para não se falar do resto, apesar de o passivo madeirense, no seu global, ser uma gota no oceano do descalabro português.
Porque esse resto, todo o gigantesco resto, é a situação a que os socialistas trouxeram Portugal.
Enquanto se fala da Madeira na Opinião Pública, esta fica alienada dos verdadeiros problemas enormes que vai enfrentar e sofrer.
15. Isto, o que se passou e se passa, abstendo-me de entrar, agora, noutras considerações de natureza política, constitucional e de interesses financeiros e de outras naturezas, em jogo no espaço nacional, os quais levaram à manifestação de tanta falta de carácter em Lisboa, mentindo e deturpando, incidindo no momento eleitoral que se vive na Madeira. |
Artigo de Opinião de : Alberto João Jardim |
