Bom senso...

Alberto João Jardim põe o dedo na ferida

12-Nov-2012

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, disse na sexta-feira que a “desorientação da opinião pública” face às medidas de austeridade em Portugal constitui “uma ameaça” à segurança e defesa nacional.   Alberto João Jardim falava na sessão de abertura do II Curso intensivo de Segurança e Defesa, promovido pelo Instituto de Defesa Nacional.   “Nós temos, neste momento, alguns calcanhares de Aquiles na nossa segurança nacional”, disse, apontando que “o primeiro é a desorientação da opinião pública face ao agravar da crise, face às injustiças sociais crescentes e face à falta de informação que seja séria, perceptível e credível”, afirmou.  Para o governante madeirense, “esta desorientação da opinião pública pode ser um factor muito grave para um piorar da situação de segurança interna”.  “O segundo calcanhar de Aquiles - continuou - é político, é o situacionismo ante o sistema político de todos os partidos e, curiosamente, num momento em que todos os partidos políticos, inclusive o meu, estão desacreditados perante a opinião pública”.  João Jardim lembrou que a Constituição Portuguesa “evoluiu para uma partidocracia, o poder está nos partidos políticos, os partidos estão desacreditados, mas os partidos têm o poder de não deixar mexer em nada, de não deixar que as coisas se processarem”.  “O terceiro calcanhar de Aquiles, e peço desculpa aos senhores generais se não gostarem de ouvir, mas, a meu ver, existe, neste momento, uma certa passividade surpreendente das três grandes instituições que fizeram Portugal - a Igreja, as Forças Armadas e as Universidades”.  Na sua opinião, “há uma passividade porque dá a impressão que qualquer uma destas três instituições, até pelas consequências que lhes estão a cair em cima, estão estarrecidas perante aquilo que está a suceder, mas também caíram no tal impasse, ainda não sabem, neste momento, o que é que devem fazer, o que é que podem fazer para sair disto”.  Para Alberto João Jardim há que fazer alguma coisa “e, isto, é o mesmo que dizer fazer algo face à presente situação em Portugal para podermos acautelar a segurança e a defesa nacional”.  Jardim concluiu ser necessário acautelar o Estado Social, pôr em ordem o sistema financeiro e dinamizar a economia e o emprego, mas, para isso, defendeu uma revisão Constitucional. * Constituição está velha  O conselheiro de Estado Bagão Félix afirmou sexta-feira no Funchal que a Constituição da República em alguns aspectos se tornou “uma peça de museu”, defendendo que “mais cedo ou mais tarde” terá que ser revista. “Eu pessoalmente acho que a Constituição mais tarde ou mais cedo tem que ser revista, porque se transformou numa peça de museu em alguns aspectos”, disse o antigo ministro das Finanças na Madeira onde se deslocou para participar na Conferência Internacional do Funchal, organizada pelo município desta cidade, subordinada ao tema “Merecer o futuro - e agora Portugal ?”. * Constituição foi redigida quando Portugal não estava na UE nem tinha moeda única  Bagão Félix salientou que a Constituição portuguesa foi “redigida grande parte em 1976”, mantendo-se “inalterável” desde então em “muitos aspectos”.  “Mas nesse momento não tínhamos União Europeia, não estávamos num processo de moeda única”, disse, apontando que essas mudanças são suficientes para “com tranquilidade e serenidade” pensar na sua revisão.  Contudo, argumentou, esta não um processo “fundamental” para que sejam adoptadas as “medidas no domínio da redução estrutural da despesa” que o país precisa.  Instado a pronunciar-se sobre a proposta do deputados do PSD e CDS ao Governo para aplicar a sobretaxa de 4% sobre os subsídios, Bagão Félix considerou tratar-se apenas de “um pormenor, porque o imposto final é o mesmo”.  “Não há nenhuma redução fiscal, o que há é uma alteração no modo como é cobrado, em vez de ser cobrado cada mês, é concentrado num ou dois meses, nos subsídios respectivos, para umas pessoas pode ser melhor, mas no final o resultado é o mesmo”, disse, resumindo ser “uma medida mais de natureza do tempo de cobrança do imposto do que propriamente do montante do imposto”.  O também professor na Universidade Lusíada foi ao Funchal falar sobre “como poderá o ´estado social’ sobreviver à crise”.  “Quando falamos da sustentabilidade do estado social, parece que no Estado só há despesa social” e questionou: “alguém pergunta sobre a sustentabilidade das infraestruturas, do sistema de Justiça, das polícias, do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Porque é que só se há-de  falar sobre sustentabilidade social, que é curiosamente a parte na função soberana do Estado que tem a ver com as pessoas ?”, questionou.  Realçando ter “uma explicação muito prosaica” para este aspecto, Bagão Félix opinou: “É que o estado social do ponto de vista da sua ´clientela’ é o que tem menos voz, ou seja onde os interesses protegidos estão menos organizados, é mais fácil discutir, eliminar, reduzir, determinado tipo de situações face a grupos que não têm voz ou têm voz muito diminuta no contexto comunicacional”.   Sustentou ainda: “não devemos ter uma visão maniqueísta e puramente ideológica do Estado Social”, porque este não é o “filme não é a preto e branco”, sublinhando ser necessário “salvaguardar a essência do Estado social que é uma conquista civilizacional e é responsável na Europa por um grande período de paz, modificando alguns aspectos, melhorando do ponto de vista ético e de responsabilidade a própria moldura do Estado social, mas na sua essência deve manter-se”.  O conselheiro mencionou que a taxa de pobreza em Portugal actualmente é de 18%, mas ascenderia a 41 por cento se não fossem os sistemas da Segurança Social.  “Com reformas ou refundações o Estado social é uma conquista que não podemos desperdiçar”, concluiu.